Da Redação JM Notícia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a descriminalização do aborto, durante o I Congresso Internacional de Direito e Gênero, promovido pelo FGV, no Rio. Para o ministro, o aborto deve ser tratado no âmbito judiciário e não no legislativo e afirmou que o que está em jogo são direitos fundamentais da mulher e do feto.
“Esse é um papel típico do judiciário. A característica dos direitos fundamentais é que independem de legislador e da aprovação da maioria. A autonomia individual da mulher é um direito fundamental em jogo”, afirmou Barroso.
Para Barroso, a mulher não pode ser obrigada a manter uma gravidez indesejada. “A mulher não é um útero a serviço da sociedade. Se os homens engravidassem, esse problema já teria sido resolvido. O ponto é que a criminalização se tornou uma má política”, acrescentou.
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