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Brasil/Mundo

Desembargador William Douglas critica o STF em ação contra Daniel Silveira

“Trata-se de algo “amparado pela lei”.

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O Desembargador William Douglas criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal na figura de alguns ministros da Corte, como Luiz Roberto Barroso, que recentemente fez alusão ao presidente da República como um “inimigo” a ser combatido.

Ao falar do indulto de Bolsonaro para Daniel Silveira, Douglas afirmou que já existe uma jurisprudência criada pelo próprio STF, de modo que a alteração dela nesse momento seria algo incomum e agravante para a crise entre os Poderes e destacou que trata-se de algo “amparado pela lei”.

“Vale destacar que essa situação pode se tornar ainda mais grave por movimentos e manifestações feitas por opositores do atual governo. Podemos tomar como exemplo desse radicalismo retórico a pergunta feita pela Deputada Federal Tabata Amaral ao Ministro Luís Roberto Barroso, nos EUA, durante a realização de um evento”, disse ele ao Brasil Sem Medo.

“Ela o indagou sobre como evitar a reeleição de Jair Bolsonaro e na resposta, para surpresa de muitos, o Ministro se referiu ao Presidente usando a palavra ‘inimigo’”, observou o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª região.

Ainda se referindo à declaração de Barroso, Douglas ‘puxou a orelha’ do ministro, dizendo que “nesse momento, é necessário que todos passem a agir com tranquilidade, respeito e temperança, e que a CF seja obedecida e respeitada.”

Casos reconhecidos

Para William Douglas, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer tomaram decisões semelhantes a de Bolsonaro, em favor de pessoas específicas, e elas não foram encaradas como “desvio de finalidade”, como alega a oposição atual em relação ao perdão constitucional oferecido a Daniel Silveira.

“Podemos citar o caso de Lula, que em 2010, em seu último dia de governo, negou extradição e deu status de refugiado ao terrorista Cesare Battisti, que assassinou 4 pessoas na Itália”, disse o desembargador. “Ninguém falou em ‘desvio de finalidade’, apenas se cumpriu a decisão, que também era, como a atual, atribuição e ato discricionário do Presidente”.

Ao lembrar dos indultos oferecidos por Temer em 2018, William Douglas destacou que a decisão chegou a ser avaliada e chancelada por maioria de votos no Supremo Tribunal Federal, incluindo o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que atualmente relatou o julgamento pela condenação de Silveira. Com isto, ele conclui:

“Uma mudança de entendimento agora, por conta da graça concedida a um aliado político do presidente, poderia ser vista por muitos como interferência no outro Poder da República em pleno ano eleitoral.”

Com informações Gospel +

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