A ministra da Agricultura, senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), defendeu na manhã desta sexta, 29, na Comissão Especial do Impeachment no Senado, as medidas do governo federal no setor agropecuário. Especialmente os valores das subvenções na agricultura, objeto de discussão no processo em curso.
A Ministra disse não haver como falar em operação de crédito quando se trata de supostos atrasos na quitação de subvenções. Para a ministra Kátia Abreu é um absurdo tratar as subvenções como empréstimo. “A equalização não pode ser considerada como um empréstimo”, disse a Ministra. “ A lei complementar que regulamenta essa diferença é claríssima. A Lei Complementar nº 101 distingue exatamente, criteriosamente, claramente o que é uma subvenção, o que é a prática de uma concessão de subvenção e o que é uma operação de crédito. O que é uma operação de crédito”, ressaltou a Ministra.
“O TCU quando informou ao Governo e exigiu que agora seria diferente, a cada seis meses seria obrigatório o pagamento e não poderia mais ser postergado, aí sim o Governo, em 2015, pagou quase quinze ou mais de quinze bilhões de reais de toda a subvenção atrasada e cumpriu à risca”.
A ministra Kátia Abreu criticou a tentativa de criminalizar as subvenções salientando a importância do expediente para o produtor nacional que é obrigado a competir no mercado internacional com preços diferenciados, especialmente na Europa, em função dos subsídios concedidos aos produtores pelos países daquele continente.
Para a Ministra, a composição de subvenção e subsídio é mortal para a agricultura. “Mas nós não praticamos essa ação de subsídio, que é distorcida e negativa para a agricultura do mundo todo, principalmente para os países em desenvolvimento”, disse Kátia Abreu, explicando que o valor do subsídio e da subvenção agrícola na Europa é 20% do valor bruto da produção europeia. “No Brasil, nós gastamos menos de 4% do valor bruto da produção”, frisou.
Kátia ressaltou, entretanto, que o Governo aumentou os recursos para a agricultura, mas vem também reduzindo essa equalização. “É claro que, como Ministra da Agricultura, como representante de classe, quanto mais subvenção para os nossos agricultores, maior a possibilidade da sua competitividade. Mas, da safra anterior para essa safra que entraremos agora, está havendo uma diminuição em torno de 56% das subvenções, justamente no esforço do Governo e na compreensão do Ministério da Agricultura de que nós estamos vivendo um ajuste fiscal e que todos precisam contribuir”, disse a Senadora.
Kátia Abreu também se manifestou na Comissão do Impeachment sobre o apoio que a presidente Dilma Roussef tem dado ao setor agropecuário brasileiro.”Quando começamos a aproximação com o Governo, em 2012, levamos à Presidente e a sensibilizamos, mesmo não sendo Ministra de Estado, da importância do investimento na agricultura”, falou a Ministra, acrescentando que esses aumentos na subvenção, nos valores, nos projetos e nos programas foram discutidos com o setor. “Foi o setor que pediu ao Governo que se desse esse incremento, e tivemos uma participação efetiva na formatação dos Planos Safra, porque, até então, no governo anterior, nos governos anteriores, as entidades de classe recebiam o Plano Safra apenas no dia da apresentação”.
A Ministra ressaltou também que, além do apoio que a Presidente tem dado ao setor, ela defende Dilma Roussef porque tem certeza de sua honestidade. “Se tivesse uma pequena dúvida, mesmo que o setor tivesse apoio da Presidente, eu não ficaria, fico porque tenho certeza de sua honestidade e caráter”, falou a Senadora.
“Eu apoio a presidente Dilma pela reciprocidade que ela deu à agricultura brasileira nos últimos 5 anos. Acredito na idoneidade e na honestidade da presidenta”, afirmou.
“Participamos ativamente no aumento desses recursos. Tivemos Pronaf com juros de 2%, enquanto o mercado estava com 14%, por isso a subvenção cresceu tanto nesse período. Se cresceram os volumes de recurso, cresce a subvenção; se cresceu a subvenção, a transferência do Tesouro para os bancos é, claro, muito maior. Não foi uma irresponsabilidade projetada, à custa de pau e pedra. Não! Foi planejado, criteriosamente planejado”, disse a Ministra.
Ela destacou os contratos agrícolas, que eram em torno de 1 milhão e 700 mil, hoje eleva-se a mais de 2 milhões de contratos agrícolas espalhados por todo o Brasil. Citou ainda a Ministra os resultados alcançados pelos produtores rurais. “Um trabalhador que ganha dois salários mínimos, em 87, gastava 40% dos seus dois salários mínimos para comprar comida, e, em 2008, 2010, esse mesmo trabalhador gasta 26% dos seus dois salários mínimos para comprar a sua cesta básica”, disse a Ministra, acrescentando que nos últimos 40 anos, com a subvenção, com o apoio na agricultura, o preço da cesta básica caiu 45%. “Nos últimos 30 anos, foi queda de 2% ao ano. Isso não ocorreu em nenhum país do mundo”, realçou Kátia Abreu. Segundo ela, nos últimos 40 anos, o país saiu de uma produç ão de 1,4 toneladas do hectare, para produzir hoje 4,7 toneladas por hectare. Nesses 40 anos, a área plantada no país aumentou 32%, mas a produção cresceu 348%.
“Por isso, eu peço aos colegas Senadores, especialmente ao nosso Relator, que nós possamos refletir sobre a importância da agricultura, e que não se criminalize um instrumento, talvez o mais importante que nós temos para garantir a prosperidade do agronegócio, do médio agricultor, do pequeno agricultor familiar, espalhados por todo o Brasil. A agricultura, não. A agricultura hoje responde por 52% das exportações, 37% do empregos do país”, finalizou a Ministra
Ascom
