Da redação
O Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso instaurou inquérito para investigar a Câmara e a Prefeitura do município de Juína por doações ilegais de quatro áreas públicas a igrejas evangélicas. Ocorre que não houve licitação, o que contraria a Lei 8666/93.
As doações foram feitas por meio de leis aprovadas pelos vereadores e efetivadas pelos prefeitos em 2012, 2015 e 2017. Atualmente, a cidade é administrada por Altir Peruzzo (PT), eleito em 2016. Antes a cidade era comandada por Hermes Bergamim (já falecido). Eles se alternaram no cargo no período em que as doações ocorreram.
A Igreja Assembleia de Deus em Juína, a Igreja Pentecostal Deus é Amor, a União Centro-Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia de Juína e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Juína foram beneficiadas.
O promotor Marcelo Linhares Ferreira afirmou que “a despeito das doações serem ilícitas”, é necessário “apurar em cada um dos casos se há serviço social desenvolvido de caráter aberto ao público”.
A investigação foi aberta considerando que “as doações às entidades religiosas para edificação de templos acarreta distorção da finalidade pública do emprego de bens públicos, além de lesão ao erário, que deva ser cobrado pessoalmente de cada vereador subscritor da lei com efeitos concretos e da autoridade responsável pela doação”.
Marcelo deu prazo de 10 dias para que os vereadores, prefeito e ex-prefeitos, além dos representantes legais das igrejas, comprovem se há utilidade pública nas atividades desenvolvidas nos templos. O promotor ainda estabeleceu prazo de 30 dias para que seja feita avaliação dos imóveis e determinou que sejam tomadas medidas para retomar aqueles que não foram construídos.
“Conste da requisição que o valor de cada imóvel não retomado será cobrado pessoalmente das autoridades faltantes, inclusive as responsáveis pelo manejo da ação”, indicou o promotor. Após o trâmite do inquérito, o MPE pode propor ação civil pública ou arquivar o procedimento.
Com informações RDNews
