O panorama do atual mercado brasileiro confirma que o modelo do MEI tem crescido a cada ano. De acordo com dados do Sebrae, em 2021 foram 3,1 milhões de negócios criados nessa categoria, o que representa 80% das empresas que abriram no ano anterior. Além da facilidade burocrática, há também vantagens que surgem ao formalizar o empreendimento.
A declaração deve ser feita pelas empresas e profissionais que obtiveram CNPJ MEI até dezembro de 2021. Para quem se tornou microempreendedor individual em 2022, independente do mês de abertura, deverão entregar a declaração somente em 2023, explica André Luis Barbosa dos Santos, contador e presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA).
O empreendedor que não enviar a declaração estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50. O boleto para pagamento será gerado no momento da transmissão da declaração e poderá ser impresso com o recibo de entrega da DASN-SIMEI. Se o pagamento for realizado em até 30 dias, a multa será reduzida em 50%.
“Ao informar os ganhos, a maneira mais fácil é levantar todas as notas fiscais emitidas no ano anterior. É importante que o MEI realize um controle de notas fiscais ao longo do ano, inclusive, criar uma planilha com todos esses dados”, completa André Luis Barbosa.
Como fazer a declaração anual do MEI?
O processo é simples, no entanto, requer organização com a documentação durante o ano para declarar dentro do prazo.
A declaração pode ser feita pelo Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei). Basta acessar o SIMEI e ir até a opção DASN-SIMEI; siga os passos a seguir:
- Acesse a página de declaração do DASN-SIMEI no site da Receita Federal e informe o CNPJ e os caracteres alfanuméricos;
- Na linha “original” selecione “2021”;
- No campo “Valor da Receita Bruta Total”, informe o valor total do seu faturamento do ano passado;
- No campo abaixo, se o MEI não for apenas um prestador de serviços, deverá informar o valor das receitas referentes às atividades prestadas;
- Informe se o MEI teve algum empregado no ano referente;
- Na tela seguinte, é possível visualizar um resumo das informações. Basta conferir se elas estão corretas e clicar em “Transmitir”;
- Para finalizar, imprima e guarde o recibo da declaração. Nele constam as informações prestadas, o horário de envio para a Receita e o número de controle.
