A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC-MG) divulgou nesta terça-feira, 6 de fevereiro, o novo edital de concurso público que oferta 76 vagas na carreira de Delegado de Polícia Substituto, sob regime estatutário. As vagas são para candidatos bachareis em Direito e a remuneração inicial é fixada em R$ 11.475,57.
Os aprovados e empossados irão atuar na investigação criminal de acordo com seu convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade; decidir sobre o indiciamento, desde que seja realizado por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias; requisitar a realização de exames periciais, informações, cadastros, documentos e dados, assim como colher provas e praticar os demais atos necessários à adequada apuração de infração penal e do ato infracional, observados os limites legais; decidir sobre a lavratura do auto de prisão em flagrante; e representar à autoridade judiciária para a decretação de medidas cautelares reais e pessoais. Do total de vagas ofertadas, 10% ficam para pessoas com deficiência.
Inscrições
O prazo de inscrições no concurso ficará aberto entre 16 de abril e 15 de maio de 2018, por meio do site da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc): www.fumarc.com.br/concursos/. A taxa de participação está fixada em R$ 212,00, com isenção para candidatos desempregados ou em condição de hipossuficiência financeira, a ser comprovada.
As avaliações começam com uma prova objetiva. A aplicação está prevista para 17 de junho, com 10 questões de Direito Administrativo, 10 questões de Direito Civil, 10 questões de Direito Constitucional, 10 questões de Direito Penal, 10 questões de Direito Processual Penal, cinco questões de Direitos Humanos, 10 questões de Medicina Legal e cinco questões de Noções de Criminologia.
Outras etapas de avaliação incluem prova dissertativa, prova oral, avaliação psicológica, exames biomédicos e biofísicos, provas de títulos e investigação social.
O concurso terá validade por dois anos a partir de sua homologação de resultado, prazo que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Com informações Ache Concursos
