Medida Provisória cria quadro administrativo da Unitins em Paraíso
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a Medida Provisória (MP) nº 3, de 10 de fevereiro, que autoriza a implantação da estrutura de pessoal da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Paraíso do Tocantins.
Encaminhada
à Comissão pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na última semana, a
matéria está sob a tutela do colegiado da CCJ.
Em
mensagem à Casa de Leis, o governador Mauro Carlesse (DEM) falou sobre a
importância conferida pelo atual Governo ao desenvolvimento da universidade,
bem como à oferta de ensino superior.
Conforme
vestibular realizado no dia 19 de janeiro, a Unitins ofereceu 120 vagas em
Paraíso, divididas em três cursos: Ciências Contábeis, Direito e Tecnólogo em
Agronegócio, sendo 40 vagas para cada especialidade. Todos os cursos de
graduação ofertados são gratuitos e presenciais.
As
aulas no novo campus tiveram início no dia 3 de fevereiro, seguindo calendário acadêmico
dos campi já existentes (Palmas, Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis). O campus
universitário de Paraíso funciona nas instalações do Colégio Estadual Trajano
Coelho Neto, cuja localização é centralizada e estratégica no município.
Medida
Provisória nº 2
Em
outra MP, a de nº 2, o Governo prorroga a redução de base de cálculo de ICMS a
contribuintes optantes do Simples Nacional.