Da Redação JM Notícia
Faltando poucos dias para a primeira prova do Enem 2017, o Ministério da Educação tenta reverter a decisão Tribunal Regional Federal da 1ª Região que proibiu a aplicação da nota zero para o estudante que desrespeitar os direitos humanos na redação.
O MEC foi notificado da decisão nesta quarta-feira (1º) e a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá protocolar o recurso a tempo de ter uma resposta antes do domingo (5), dia em que a redação será aplicada.
A decisão judicial foi assinada pelo desembargador Carlos Moreira Alves que acatou o pedido feito pela Associação Escola Sem Partido, pedindo a derrubada do trecho do edital que prometia zerar a nota do estudante que desrespeitasse os direitos humanos durante a redação.
O movimento argumenta que o critério não é “objetivo” e tem “conteúdo ideológico”, uma vez que impediria os alunos de se colocarem contrários a defesa dos direitos humanos ou incitar violência contra raça, etnia, gênero, credo, condição física, defender a tortura ou ainda promover o discurso de ódio contra qualquer grupo.
O ministro Mendonça Filho recomendou “cautela” aos estudantes, pois ainda com a decisão da Justiça, algumas formulações na redação poderão ser consideradas inaceitáveis. “Jamais (a correção) entrará na natureza da liberdade de opinião. Ao mesmo tempo, jamais um ente como MEC e Inep, ao fazer uma avaliação de um exame que tem como consequência o ingresso numa universidade, poderá aceitar teses que defendam o Holocausto, o apartheid, a segregação racial, a discriminação do ponto de vista religioso, de raça ou de qualquer natureza”, disse o ministro.
