Da Redação JM Notícia
A Assembleia Legislativa impôs uma derrota ao Governo do Estado na última quinta-feira, 15, ao aprovar por 14 votos a favor e 9 contra, uma Emenda à Lei Orçamentária Anual (LDO), de autoria do deputado Olynto Neto (PSDB), que reduziu o percentual que estima a receita e fixa as despesas do estado do Tocantins. Ou seja, a Emenda alterou o remanejamento do orçamento líquido do Governo, que era de 40%, este ano, e passa a ser de apenas 5%, em 2017, o que na prática, representa uma derrota para o Governo no Parlamento.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram em turno único de discussão e votação na noite quinta-feira, 15, todos os projetos de leis referentes ao orçamento do próximo ano: o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão orçamentária para o Estado no próximo ano é de mais R$ 11 bilhões, o que na prática, representa um aumento de 8,6% em relação aos recursos do orçamento de 2016, um montante de R$ 10,1 bilhões.
Emendas
A LDO contou com 6 emendas, sendo uma deles de autoria do seu relator, Amélio Cayres (SD), que autoriza a criação do Fundo de Alocação dos Recursos das Emendas Parlamentares para o exercício de 2017, o qual deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo até o final do 1º bimestre do ano em curso. O PPA recebeu duas emendas aditivas de autoria do relator da matéria deputado Paulo Mourão (PT).
A LOA, no entanto, matéria relatada por Amélio Cayres (SD), recebeu 7 emendas, dentre as quais, a do deputado Olyntho Neto (PSDB), que impos ao Governo uma derrota no Parlamento, ao reduzir o remanejamento do orçamento dos atuais 40% para apenas 5% no próximo ano. Ela trata do percentual que estima a receita e fixa das despesas do estado do Tocantins. Ou seja, altera o remanejamento do orçamento líquido do governo, que era de 40% e agora foi reduzido para 5%. Outra emenda aprovada é de autoria do deputado Vilmar de Oliveira (SD) que destina recurso para a reforma do Hospital Geral de Guaraí.
Divisão das despesas
Conforme a Lei Orçamentária a divisão das despesas por poderes e órgãos estaduais se dará da seguinte forma: Poder Executivo R$ 4,824 bilhões para a administração direta e R$ 4,903 bilhões para a indireta. A Assembleia Legislativa terá orçamento de R$ 257,047 milhões, o Poder Judiciário R$ 596,502 milhões, Ministério Público R$ 198,220 milhões, Defensoria Pública do Estado R$ 124,517 milhões e Tribunal de Contas R$ 129,363. A maior despesa do Governo fica por conta dos R$ 3,016 bilhões destinados as despesas com pessoal e os encargos sociais que representam 49,09% dos recursos do Tesouro.
