O governador Marcelo Miranda disse que o ajuste fiscal é um tema recorrente em todo o Brasil e que a missão do gestor público é promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal, objetivando a construção de um ambiente onde a sociedade e os governos se unam em torno do bem comum. A declaração foi dada nesta sexta-feira, 9, durante a abertura oficial da 163ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que está sendo realizada no auditório do Hotel Pálace Céu, em Palmas.
“Todas as decisões tomadas aqui deverão atingir, direta ou indiretamente, o cidadão que precisa da garantia e do acesso a serviços essenciais oferecidos pelo poder público”, reforçou o governador, lembrando que o Tocantins, a exemplo dos demais estados, está empenhado em manter o equilíbrio fiscal e financeiro.
Durante a abertura do evento foi apresentado um vídeo institucional mostrando as potencialidades do Estado do Tocantins. De acordo com o secretário de Estado da fazenda, Paulo Antenor Oliveira, neste segundo e último dia de reunião deverão ser aprovados acordos e convênios e discutidos ajustes fiscais, previdência e receitas para os estados.
Reunião
Esta é a terceira vez que o Tocantins é o anfitrião de um encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária. A primeira foi em 1997 e a segunda em 2008. Durante a reunião estão sendo abordadas ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal. Também estão sendo discutidas pautas de natureza econômica, fiscal e tributária. As pautas foram pré-definidas pela Comissão Técnica Permanente do Confaz.
Confaz
O Confaz é constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e pelo Ministro de Estado da Fazenda. O Conselho atua como um órgão deliberativo com a missão de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal. As reuniões acontecem a cada três meses, em estados definidos previamente pela organização.
As deliberações do Conselho são feitas por meio de convênios, protocolos, ajustes, estudos e grupos de trabalho que, em geral, versam sobre concessão ou revogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes e também sobre a fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa, em colaboração com o Conselho Monetário Nacional.
Para alinhamento ao Confaz, os estados reúnem representantes na Comissão Técnica Permanente para proposição e discussão de temas relacionados à gestão financeira e fiscal.
