Da redação
Termina na próxima segunda-feira (6) o prazo para mais de 65 mil eleitores do Tocantins se regularizarem com a Justiça Eleitoral. É que eles deixaram de votar por três eleições consecutivas e podem ter o título de eleitor cancelado.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, cada turno corresponde a uma eleição. Além disso, as eleições suplementares realizadas no Tocantins em 2018 também contam para efeito do cancelamento.
O eleitor que tiver o título cancelado vai enfrentar problemas para ter acesso a serviços que dependem da certidão de quitação eleitoral. Além disso, não poderá:
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Receber o salário referente a funções ou emprego público;
- Participar de concorrência pública ou administrativa;
- Obter empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
- Inscrever-se em concurso para cargo ou função pública, e neles ser empossado;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino mantidos ou fiscalizados pelo governo;
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;
- Obter Certidão de quitação eleitoral;
- Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Como regularizar
Caso o eleitor tenha dúvida sobre a regularidade de seu título eleitoral poderá fazer uma consulta pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na área de Serviços ao Eleitor. Quem estiver com a situação irregular pode iniciar o processo de regularização ainda pela Internet, emitindo a guia de pagamento da multa.
Depois, precisa ir até o cartório eleitoral levando um documento oficial com foto, comprovante de residência e o título de eleitor. A multa cobrada é de aproximadamente de R$ 3,50.
Uma lista com os nomes dos eleitores e os títulos cancelados será disponibilizada pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.
