Da Redação JM Notícia
Um estudo divulgado recentemente mostra que 30% dos imóveis em Araguaína estão irregularidades. Dos 48 mil imóveis da cidade, ao menos 15 mil estão com problemas de documentação.
A maioria dos casos é a falta de escritura do imóvel, que pode ser justificada pela burocracia e os altos custos que as alterações de documentos custam a quem troca de imóvel.
A advogada Cristianismo Lins comentou ao G1 Tocantins que diante da crise financeira que o país atravessa fica ainda mais difícil da população conseguir regularizar essas documentações.
“Não fica barato, você escriturar e registrar. Hoje na situação financeira em que nós estamos, que o Brasil está passando. Economiza um pouco segurando a regularização destes documentos”, explica a advogada Cristiani Lins.
Quem tem condições, gasta mais de R$ 10 mil para regularizar a documentação do imóvel. O agricultor Dalvo Pereira, que acaba de comprar uma casa, sabe bem disso. Ele gastou quase R$ 12 mil só para deixar tudo regular. “É caro? É caro porque você está fechando um contrato de compra. É necessário fazer para você se resguardar e ficar tranquilo. Isto é importante”, diz ele.
Desde 2012 tramita pela Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Regularização de Imóveis Urbanos (Pronarim). Pela proposta, donos de imóveis urbanos que não possuem escritura podem passar a ter a permissão para fazer o registro de casas, apartamentos, lojas e escritórios e, com isso, ter o imóvel regularizado.
A regularização aconteceria por meio do “Título de Legitimação”, que deverá ser registrado no cartório de imóveis da comarca. Esse título vai servir para transferir o domínio do imóvel do município para a pessoa ou empresa.
