Maioria do STF decide por criminalizar a homofobia
Redação JM Notícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por igualar a homofobia ao crime de racismo, aceitando o pedido da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733 que foram apresentadas na Corte.
Foram seis votos a favor, quatro deles dados em fevereiro, dois no dia de hoje e os demais ministros votarão em 5 de junho. Mas por já termos os votos da maioria dos 11 ministros, já é possível afirmar que o STF decidiu por criminalizar a homofobia.
Para o ministro Fux, é dever de oficio julgar procedentes as ações, declarar a omissão legislativa e tipificar a homofobia como racismo, até que o Legislativo crie uma norma penal específica sobre o tema.
Saiba + Senado aprova projeto que criminaliza homofobia; liberdade religiosa está garantida no texto
Saiba + Pesquisa inédita revela que principais estatísticas sobre mortes por homofobia no Brasil são falsas
Saiba + CGADB diz a criminalização da homofobia é “ameaça à liberdade de expressão e religiosa”
Fux declarou que o Supremo tem o dever de proteger as minorias. Antes dele quem falou foi a ministra Rosa Weber, que reconheceu a omissão legislativa sobre o tema, explicando que a decisão não irá prejudicar a expressão religiosa.
Ainda que um texto para criminalizar a homofobia tenha sido votado no Senado nesta quarta-feira (22), os ministros entenderam que é preciso garantir à comunidade LGBT proteção judicial até que haja de fato uma lei sobre o assunto.
Votaram pela criminalização da homofobia os ministros:
- Celso de Mello (relator do texto)
- Ministros Edson Fachin
- Alexandre de Moraes
- Roberto Barroso
- Luiz Fux
- Rosa Weber