Da Redação JM Notícia
Nesta terça-feira (27) o vereador Lúcio Campelo (PR) discursou na Câmara Municipal de Palmas para chamando atenção para os custos que o cidadão terá que arcar caso queira solicitar a revisão da cobrança do IPTU 2018. Após muita reclamação da sociedade, a prefeitura de Palmas informou que será possível a correção mediante laudos de avaliação técnica, que podem custar mais de R$ 1.200,00 para o contribuinte.
Durante seu pronunciamento na Câmara dos Vereadores de Palmas, Lúcio Campelo esclareceu que a prefeitura está exigindo que os laudos sigam as recomendações do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). “Resolvi fazer umas contas sobre os custos que o cidadão terá que pagar caso discorde do valor venal aplicado pela prefeitura de Palmas, e é um absurdo”.
Campelo esclareceu que os valores cobrados pelos profissionais credenciados junto a Confea podem chegar para mais de R$ 1.200,00, entre impostos e taxas para confecção do laudo técnico. “A cidade de Palmas já está sendo sacrificada através dos tributos, somado a uma crise econômica a nível nacional, e o cidadão não tem condições de pagar um laudo de avaliação caríssimo como esse”, questionou o vereador Lúcio Campelo.
Prorrogação de prazo
Aproveitando o debate sobre o IPTU, o vereador Lúcio Campelo solicitou ainda apoio dos demais vereadores da Casa de Leis para sensibilizar a prefeitura de Palmas quanto aos prazos para pagamento do imposto com descontos, que podem chegar em até 20% este ano.
Segundo o parlamentar, seria prudente que a prefeitura aguardasse o desfecho das ações judicias que estão abertas contra o aumento do IPTU. “O prazo para o pagamento com desconto termina nessa quarta-feira, 28, mas ainda existem três liminares para serem julgadas na Justiça”, esclareceu Lúcio Campelo.
Muitos cidadãos estão com dúvidas se pagam agora ou esperam a decisão do judiciário, “pois a qualquer momento pode ocorrer o julgamento, colocando um fim ao reajuste desse ano”, esclareceu Lúcio Campelo.
ADI
Ainda no dia 15 desse mês, Lúcio Campelo apresentou a primeira das ações judiciais contra o aumento do IPTU que hoje estão na Justiça. Apontando diversas irregularidades no cálculo feito para este ano, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do vereador e do Partido da República (PR) informou vícios graves na Planta Genérica de valores do município, que estava considerando informações do ano de 2013, quando a realidade do mercado imobiliário ainda era outra.
Dias depois, diversas entidades representativas, entre elas a OAB, CRECI e ACIPA, entraram com uma nova ADI pedindo a suspensão do aumento, e no dia 22 foi a vez do Ministério Público Estadual (MPE) ingressar com mais uma ação no Tribunal de Justiça.
“Existe um grande movimento na cidade hoje que entende que a cobrança do IPTU não está sendo justa, e que algo precisa ser feito. Foi tentado através do diálogo, mas sem sucesso, restando apenas as vias judiciais para resolver a questão, e é nisso que confiamos, na esperança de que a justiça resolva esse grande problema que virou o IPTU na cidade”, pontuou o vereador Lúcio Campelo
