O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu por encerrar três inquéritos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os casos abrangem duas investigações realizadas pela Lava Jato intituladas de “doações ao Instituto Lula“ e “sede do Instituto Lula“, além de uma acusação com relação à aquisição de aviões caças suecos no mandato da ex–presidente Dilma Rousseff.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os casos em questão na Justiça Federal de Brasília, de acordo com decisões anteriores. O ministro Ricardo Lewandowski considerou que as investigações não podem prosseguir, pois as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal foram consideradas ilegais.
Entre essas provas está o acordo de leniência firmado pela força–tarefa da Lava Jato de Curitiba com a Odebrecht, cujo processo foi considerado ilegal por não seguir as regras formais estabelecidas, assim como os sistemas de propina da empreiteira, tais como o MyWebDay e o Drousys.
O ministro declarou que não há dúvidas de que os argumentos de prova obtidos pelo Setor de Operações Estruturadas (sistemas Drousys e My Web Day B) usados para sustentar as ações judiciais contra o reclamante são invalidados e, portanto, não podem servir de base para a ação proposta pelo Ministério Público.
As decisões de Lewandowski foram tomadas a partir de pedidos feitos pela defesa do presidente Lula.
