Durante três sessões ordinárias na Câmara Municipal realizadas neste mês de dezembro, a Lei Orçamentária Anual de 2016 de Araguaína foi aprovada por maioria pelos vereadores, por 12 a 4, com emendas do vereador Terciliano Gomes (SD). Apenas a vereadora Silvinia do Sintet (PT) não votou, pois não compareceu à Câmara Municipal por motivo de doença.
As emendas apresentadas pelo vereador Terciliano Gomes foram duas: uma garantindo R$ 200 mil no orçamento do Município para adquirir ou desapropriar um terreno para a instalação da Fazenda da Esperança em Araguaína; a outra emenda foi retificando o texto do art. 5º da LOA. Agora, a lei segue para sanção do prefeito Ronaldo Dimas.
A LOA prevê um orçamento para o ano que vem de R$ 392.077.218,00, tendo as projeções de receitas e das principais despesas e investimentos para o exercício do ano que vem. Em relação ao ano de 2015, o orçamento teve uma redução; neste ano, o valor previsto era de R$ 439.049.524,00.
Maiores investimentos
O Executivo vem dando continuidade às políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico de Araguaína, priorizando as áreas que mais precisam de investimentos, como Saúde, Educação e Infraestrutura.
A Saúde tem uma previsão de R$ 97.728.165,00, o que corresponde a 24,92% do total; já a Infraestrutura terá R$ 75.224.000,00, equivalentes a 19,9% do orçamento; e a Educação terá o maior investimento em recursos, R$ 119.029.099,00 ou 30,35% do total, sendo que a pasta já estará fundida com a Cultura, Esporte e Lazer.
As receitas correntes estão estimadas no valor de R$ 350.220.420,50; as receitas de capital em R$ 57.190.550,00; as receitas correntes intra orçamentárias no valor de R$ 10.000.000,00; para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor ficou estimado em R$ 25.333.752,50.
