Da Redação JM Notícia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votou nesta terça-feira (6) sobre o projeto de Reforma Trabalhista proposto pelo governo e que já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) vou contra o projeto e apresentou 18 propostas de alteração, fazendo críticas a diversos dispositivos do texto, como a autorização para gestantes e lactantes trabalharem em local insalubre.
A parlamentar argumentou que o Senado não tem condições de analisar em tão pouco tempo um projeto que foi totalmente modificado pelos deputados federais. A proposta original tinha apenas sete artigos e ao passar pelos deputados passou a ter 117 artigos e 200 dispositivos.
“Fico preocupada com esse açodamento. Eu não sou carimbadora da Câmara, fui eleita com muito orgulho pelo Tocantins para ser da Casa revisora e eu não tenho condições de chegar ao meu estado depois de votar pelos 30 minutos de intervalo de almoço, pelo trabalho intermitente ou pela permanência de gestantes e lactantes em ambientes insalubres”, afirmou Kátia Abreu.
Outro ponto questionado pela senadora foi a decisão do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de acatar a integra do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e se limitar a fazer recomendações de vetos dos seis temas mais polêmicos ao presidente da República.
“Por bem ou por mal, não sabemos até que dia o presidente da República ficará naquela cadeira. Estamos votando com base em um acordo que não sabemos quem vai cumprir”, alertou a senadora.
Modernizar as leis sem prejudicar os trabalhadores
A senadora peemedebista entende que é imprescindível modernizar e atualizar as leis trabalhistas, desde que isso não afete os trabalhadores.
“Essa atualização deve garantir a integridade e a dignidade dos nossos trabalhadores”, declarou.
Kátia Abreu propôs a manutenção do intervalo de uma hora para descanso ou alimentação de trabalhadores que fazem grande esforço físico, como os agricultores. Sugeriu ainda retirar a regulamentação do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços não é contínua, mas há subordinação.
“Trabalho intermitente aliado ao projeto de terceirização são nocivos para o país e, infelizmente, acabarão virando a regra. Teremos menos contribuição à Previdência e rombo vai aumentar. Não estamos falando do ABC Paulista, que são pessoas politizadas e acostumadas a brigar por direitos. Estamos falando de trabalhadores que não têm militância, não tem proteção”, argumentou.
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