A Justiça determinou, nesta sexta-feira (2), o bloqueio provisório de R$ 2,5 milhões em bens imóveis de três ex-gestores da Assembleia Legislativa e da empresa responsável por implantar e operar a central de atendimento da Ouvidoria do local. A decisão determina a expedição de mandado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o bloqueio de transferência de quaisquer veículos pertencentes aos envolvidos.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Tocantins, o bloqueio ocorre em uma ação civil de improbidade administrativa que acusa os réus de cometerem irregularidades na contratação da empresa.
Para o Ministério Público Estadual (MPE), que se embasou em decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para ajuizar a ação, o serviço utilizado na forma de telemarketing ativo “como verdadeiro comitê de campanha eleitoral, servido tão somente aos interesses particulares” de agentes políticos, causando dano aos cofres públicos, o que caracterizaria a improbidade administrativa.
Conforme o TJ, o MPE afirma que os ex-gestores não prestaram os serviços de forma lícita, favoreceram os interesses políticos do ex-deputado estadual Júnior Coimbra, causando dano ao erário sem proporcionar qualquer benefício para o poder público e para a sociedade.
Segundo o TJ, o juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Manuel de Faria Reis Neto, ressalta que a medida tem o objetivo de resguardar o interesse da sociedade, porque se encontram os requisitos legais para a concessão da medida liminar, que não possui “caráter sancionador” nem antecipa qualquer culpa dos acusados
Ainda de acordo com informações do TJ, o juiz deu o prazo de dez dias para o cumprimento dos mandados e determinou a intimação dos envolvidos para se manifestarem na ação. Também intimou o Estado do Tocantins para participar da ação.
Por telefone, a Assembléia Legislativa informou que não vai se manifestar porque ainda não foi notificada da decisão. O ex-deputado Júnior Coimbra foi procurado, mas não retornou as ligações para comerntar o caso.
O G1 tentou contato com o ex-deputado Júnior Coimbra, mas até a publicação desta reportagem as ligações não foram retornadas.
G1 TO
