Justiça autoriza psicólogos a tratar homossexualidade como doença
Da Redação JM Notícia
Homossexuais insatisfeitos com esta condição não podiam contar com o apoio de psicólogos para fazer as chamadas “terapias de reversão sexual” pois o procedimento era proibido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Mas em uma determinação inédita, a Justiça Federal do Distrito Federal permitiu, em caráter liminar, Justiça Federal do Distrito Federal permitiu, em caráter liminar, que os profissionais atendam gays e lésbicas que procurarem este tipo de tratamento.
A decisão é assinada pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho que atacou parcialmente o pedido de liminar de uma ação popular que pede a resolução 01/1999 do CFP que proíbe esse tipo de terapia.
O juiz manteve a resolução, mas determinou que o CFP não impeça os psicólogos de promover estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à reorientação sexual, sem qualquer possibilidade de censura ou necessidade de licença prévia.
O Conselho não reconhece essas terapias e impede que seus profissionais as realizem. Três profissionais da área já foram julgados por oferecerem este procedimento, mas nenhum foi cassado.
Diretor do CFP fala em retrocesso
Em entrevista à Veja, o diretor do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, declarou que a decisão da Justiça é um retrocesso.
“O juiz mantém a resolução em vigor, mas descaracteriza o princípio ético da resolução. Mais do que isso. Ele pede que o Conselho interprete a resolução de outra forma. Mas somente a Psicologia pode dizer como devemos interpretar uma resolução e não o Direito. Da forma como foi colocado, abre um precedente perigoso”, avalia.
Ele declara que a resolução 01/1999 foi elaborada pela categoria com o objetivo de ser um embasamento para práticas que eles consideram antiéticas.
“Essa resolução tem servido como garantia de direitos da população LGBT. Ela é referência mundial e está traduzida em três línguas. Vamos recorrer até a última instância, se for necessário”, declarou.
Projeto “cura gay” pedia o fim a resolução
A decisão judicial é semelhante ao que pedia um projeto de lei de 2011, chamado pejorativamente pela imprensa e ativistas do movimento LGBT de “cura gay”. O projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), pedia para suspender a resolução do CFP.
Em 2013 a proposta passou com aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, mas 15 dias depois João Campos pediu o cancelamento da tramitação do texto.