Da Redação JM Notícia
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Rondônia autorizou a distribuição de livros didáticos para alunos do ensino público de Ariquemes que tratam sobre diversidade familiar e de gênero.
A prefeitura chegou a recolher os livros por considerá-los impróprios, mas uma ação civil pública foi movida condenando o prefeito, Thiago Flores, e os vereadores, alegando que a proibição era um ato de improbidade administrativa.
Em primeira instância, a ação foi julgada como improcedente, mas em nova decisão, o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e o Ministério Público Federal (MPF) conseguiram autorização que força a prefeitura a distribuir os livros.
Para o TRF1, os livros censurados em nenhum momento apresentam matéria tendenciosa ou incitadora de sexualidade precoce, homossexualidade ou mesmo faz apologia à homoafetividade. Para o órgão, os livros mostram a diversidade familiar e as diferentes formas de constituição de famílias.
Na decisão, o Tribunal pontuou, ainda, que “impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões. Proibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação significa valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação”.
