Juros altos no cartão de crédito, operação Lava Jato, pesquisas eleitorais e cobrança de despacho de bagagens por companhias aéreas foram alguns dos temas debatidos pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) em 2017. A comissão foi criada este ano, a partir da fusão das comissões de Transparência e Governança Pública e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
O primeiro debate foi sobre os juros cobrados no cartão de crédito. As transações financeiras descobertas com a operação Lava Jato foram tema de outra audiência pública. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CTFC, declarou-se estarrecido com as denúncias.
– A operação Lava Jato tem demonstrado que um enorme volume de recursos tem circulado de forma ilícita, à revelia dos órgãos fiscalizadores tributário, bancário, cambial e do mercado imobiliário.
Outro assunto debatido em audiência pública foi a cobrança por malas despachadas pelas empresas aéreas. O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho, afirmou que a tradicional franquia de 23 quilos já estava embutida no preço e que o consumidor e empresas iriam ganhar mais liberdade. Mas senadores como Humberto Costa (PT-PE), autor de projeto que susta a decisão da Anac ((PDS 89/2016), disseram não ver nenhuma garantia de que o consumidor seria, de fato, beneficiado.
– Uma medida como essa ao invés de aumentar o número de pessoas que vão andar de avião dificulta novos passageiros, especialmente esse novo usuário do sistema, que não é aquele que usa o avião direto, é o que viaja uma vez por mês, uma vez por ano. É um nordestino que junta a família todinha para São Paulo, leva bagagem até na cabeça, se for possível. Não é um empresário ou o executivo que viaja toda semana porque tem uma reunião não sei onde, levando uma bagagem pequenininha – lamentou.
A última audiência pública do ano foi sobre pesquisas eleitorais. Representantes do Serpes Pesquisa de Opinião e Mercado, Ibope e Datafolha explicaram como são feitas as pesquisas e como devem ser interpretadas. O diretor do Datafolha, Mauro Paulino, falou que em 2014, por exemplo, as pesquisas concluídas até a tarde de sábado e divulgadas à noite, indicavam uma vantagem maior para a ex-presidente Dilma Rousseff em relação ao adversário, o senador Aécio Neves.
Paulino destacou, porém, que a declaração de intenção de voto é uma coisa, e voto na urna é outra.
– A Dilma em vez de 40% na véspera teve 37%. O Aécio de 24% foi para 31% e a Marina de 22% foi para 19%. O resultado aqui era esse, só que a eleição não termina aqui, ela continua, os eleitores continuam pensando. Não existe nenhuma lei que faça com que os eleitores mantenham a intenção de voto que tinham na véspera da eleição – explicou.
A CTFC também realizou publicamente a sabatina do economista Rodrigo Octávio Orair para o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI). A IFI foi criada para assessorar o Poder Legislativo na tomada de decisões na área econômica. E a comissão também solicitou informações do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre empresas internacionais de auditoria.
Da Rádio Senado
