A sessão desta quarta-feira, 23, da Câmara Municipal de Vereadores de Palmas foi marcada pela votação de vetos propostos pelo Executivo. O vereador Junior Geo participou das votações e se posicionou contrário as proibições parciais que alterariam as leis de números 06, 08 e 11.
Com a maioria de votos de vereadores que estiveram presentes foram mantidas: a instituição no Calendário Oficial de Eventos de Palmas, a semana de combate a pedofilia e o dia do casamento civil comunitário. A despesa a ser suprimida com recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e para dispor sobre as formas de aplicação dos recursos do fundo municipal do meio ambiente também permanece inalterada na lei.
Para o vereador Junior Geo, não seria coerente o voto para manter os vetos, já que essas leis foram propostas e aprovadas pela própria Câmara Municipal de Palmas. “Seria um erro votar a favor dos vetos e alterar partes de leis que já receberam aprovação anteriormente”, explica Geo.
Entenda
A ocorrência de vetos parciais em leis é comum. Assim que aprovado, o projeto de lei é repassado ao executivo para sanção. O prefeito pode sancionar sem nenhuma ressalva ou pode fazer vetos parciais e totais às propostas dos parlamentares. Em caso de vetos, o projeto de lei volta para a Câmara e as proibições são colocadas novamente em votação.
