Da Redação JM Notícia
O vereador professor Júnior Geo (PROS) recomendou diversas alterações na Lei Orgânica do município de Palmas, entre elas a obrigatoriedade audiências públicas para temas importantes como meio ambiente, plano diretor e obras que demandem grandes valores financeiros.
Para reforçar a participação da sociedade em sugestões de Projetos de Lei, Junior Geo propôs redução do número de assinaturas previstas na Lei Orgânica. “Precisaríamos de apenas 1% de assinaturas do eleitorado para dar início a um Projeto de Lei, e não dos 5%, como prevê a Lei Orgânica hoje. Essas assinaturas poderão ser eletrônicas. É uma forma de facilitar o atendimento aos interesses da sociedade e deixar a população mais próxima de seus representantes”, justificou Geo.
A consulta à população através de plebiscito e a aprovação de Projetos de Lei por meio de referendo também fazem parte das alterações propostas por Júnior Geo à Lei Orgânica Municipal. Preocupado com transparência, o vereador também recomendou que a Administração Pública atenda as requisições judiciais e forneça informações aos cidadãos.
