Por Gabriela Melo
O vereador professor Júnior Geo (PROS) utilizou a tribuna na sessão desta terça-feira, 10, para denunciar a contratação de serviços terceirizados pela gestão municipal após decreto que declara ausência de recursos e necessidade para nomear profissionais aprovados em cadastro reserva. A empresa Fisiocorp estaria prestando serviços terceirizados ao município com a média de 15 fisioterapeutas, quantitativo superior ao de 10 aprovados que aguardam na fila pela nomeação.
A resposta da gestão, segundo o parlamentar, é a possibilidade de economia para o município, mas para Geo configura uma forma de burlar a legislação que limita o número de contratos. Além da denúncia, destacou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que aprovado em cadastro reserva deve ser nomeado quando houver vaga ou terceirizados em órgão público. “O direito à nomeação é líquido e certo, pois o ente municipal está precisando de fisioterapeutas, prova disso é a contratação da empresa Fisiocorp” ressaltou Geo.
Geo lembrou os deveres da administração pública de respeitar o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e que não faz sentido a contratação temporária ser feita para suprir cargo efetivo. “Se nós temos pessoas submetidas ao concurso, não faz sentido deixar essas pessoas no cadastro reserva e terceirizar o serviço através de qualquer que seja a empresa, ou seja, o poder público municipal mais uma vez mostra que o seu interesse é burlar a legislação vigente”, afirmou.
Por fim, o parlamentar citou o decreto do Executivo lembrando dos diversos concursos do município que foram limitados pelo argumento de ausência de recursos e necessidade. “Talvez com o propósito de continuar terceirizando e direcionando as pessoas que se tem interesse em função do ano eleitoral”, alertou.
