Redação JM Notícia
O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) criticou a Medida Provisória de número 18 publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do Tocantins que garante o bônus de 40% sobre salário dos comissionados do alto escalão.
A MP altera a Lei 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Além de permitir trabalhos remotos sem que seja configurado trabalho externo, o texto permite que Secretários de Estado, Secretários Chefes, Secretários Extraordinários, Secretários Executivos, Presidentes, Vice-Presidentes, Superintendentes dos órgãos
e entidades da Administração Direta e Indireta tenham um aumento significativo em seus holerites como “incentivo por resultados”.
Ao criticar a posição do governo, Geo lembra que o Estado recentemente precisou se adequar para não cair na lei de responsabilidade fiscal, impedindo assim o aumento de salário dos servidores estaduais.
Em compensação, os comissionados receberão bônus de quase metade do valor de seus salários. “Pergunto qual é o raciocínio lógico do governo do Estado?”, declarou ele.
Para o professor, a justificativa de premiar que cumpre metas e apresenta resultados não é válida. “Para mim, produtividade se faz com quem é competente (…) Se são competentes para o que fazem e por isso lá estão sendo bem remunerados, por que esse reajuste de 40%?”
Geo não vê justificativa para se premiar funcionários do alto escalão, principalmente após a justificativa dada pelo Governo para dar apenas 1% de reajuste na data base dos servidores estaduais.
“É inconcebível este tipo de medida”, disse ele. “Isso para mim é uma grande piada e uma afronta aos servidores deste estado onde a grande maioria não chega a receber nem dois salários mínimos”.
A MP entrou em vigor no dia do publicação do Diário Oficial e terá validade até que os deputados estaduais debatam o tema e aprovem ou rejeitem o texto.
