Depois de sonegar os dados por mais de um ano, o presidente da Adapec (Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins), Humberto Camelo, tem, desde ontem (1º de agosto), cinco dias para entregar à AFA-TO (Associação dos Funcionários da Agência de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins) a folha de frequência da autarquia pública.
A decisão liminar do juiz Edmar de Paula, da 1ª Vara Cível, atendeu pedido protocolado pela própria AFA-TO, entidade filiada à Fesserto (Federação dos Sindicatos de servidores Públicos do Tocantins) e à Força Sindical-TO.
Conforme a diretoria da associação, o acesso à frequência dos filiados é determinante para basear reivindicações que dizem respeito à rotina laboral dos servidores. As informações solicitadas pela diretoria da AFA-TO, por exemplo, servirão para nortear cálculos de direitos gerados ao longo dos últimos cinco anos.
“Esta decisão atesta a validade de nosso trabalho e renova a esperança em dias em que obstáculos administrativos não atentarão contra nossos direitos. A AFA-TO é a favor do acesso à informação sempre e vai continuar atuando nas instâncias necessárias pela efetividade desse direito”, destacou o presidente da associação, Wiston Gomes.
Camelo foi notificado na segunda-feira, 31 de julho. Por isso, o prazo de cinco dias passou a contar a partir de terça-feira, 1º de agosto.
Para o presidente da Fesserto e também da Força Sindical, Carlos Augusto de Melo Oliveira (Carlão), a postura do presidente da Adapec é uma afronta à transparência pública e ao acesso a informação. Ele comemorou a decisão da Justiça. “Felizmente o juiz atendeu o pleito da AFA-TO. Agora, vamos esperar a lista ser entregue”, frisou.
Em anexo, a decisão do juiz Edmar de Paula
