Da redação JM
Um juiz de Goiás contrariou a decisão dos pais de uma recém-nascida que não queriam autorizar uma transfusão de sangue por serem seguidores da religião Testemunhas de Jeová. A justiça entendeu que o direito a manifestação religiosa não pode se sobrepor ao direito à vida, principalmente por se tratar de uma pessoa incapaz.
A Maternidade Ela, de Goiânia, entrou com uma ação de tutela cautelar antecedente – que seria uma tutela provisória de urgência – depois que os pais de uma recém-nascida prematura desautorizaram uma transfusão de sangue. Os pais, Raissa Lorrany de Souza Lima e Marcelo Pereira da Silva, não permitiram o procedimento, alegando se tratar de uma ofensa à sua fé religiosa.
Na versão brasileira do site oficial, as Testemunhas de Jeová explicam que versículos do Velho e do Novo Testamento da Bíblia (citando trechos de Gênesis, Levítico e Deuteronòmio) ordenam que os seguidores da religião evitem a doação ou transfusão de sangue por “respeito e obediência a Deus”.
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A criança nasceu prematura, com 28 semanas e 6 dias, e está internada na UTI neonatal. Segundo o relatório médico apresentado no processo, a recém-nascida pode necessitar a qualquer momento de uma transfusão, pois apresenta anemia e outros tratamentos clínicos não surtiram efeito.
O juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental, entendeu que o direito à crença religiosa não pode se sobrepor ao direito à vida da criança. O magistrado ainda evocou os artigos 7º e 14º do Estatuto da Criança e do Adolescente que garante o direito à saúde e à vida às pessoas em desenvolvimento.
“Aplicando-se o princípio da proporcionalidade, entre o direito à crença religiosa dos pais da criança e o direito desta de acesso à saúde e a vida, deve prevalecer a garantia último. Ainda mais quando a fé professada pelos pais põe em risco a integridade física do filho incapaz, que não é apto a decidir por si”, diz a sentença.
As Testemunhas de Jeová acreditam que a Bíblia proíbe a ingestão de sangue e que os cristãos não devem aceitar transfusões de sangue ou doar ou armazenar seu próprio sangue para transfusão. A crença é baseada em uma interpretação da escritura que difere da de outras denominações cristãs. É uma das doutrinas pelas quais as Testemunhas de Jeová são mais conhecidas.
À decisão cabe recurso.
