O candidato a vice-prefeito de Palmas pela coligação “Coragem Pra Fazer Diferente”, vereador João Campos (PSC) fez uso da tribuna da Câmara de Palmas nesta quinta-feira, 25, para saudar a Semana Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorada de 21 a 28 de agosto de 2016.
João Campos lembrou que a inclusão social da pessoa com deficiência significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da Sociedade, pelo Estado e pelo Poder Público. “É preciso perceber que essa inclusão das pessoas com deficiência depende do seu reconhecimento como pessoas, que apresentam necessidades especiais geradoras de direitos específicos, cuja proteção e exercício dependem do cumprimento dos direitos humanos fundamentais.”
O pré-candidato pontuou que a inclusão não é tão somente matricular todos os alunos portadores de deficiência em escolas comuns e, ignorar suas peculiaridades, mas oferecer ao professor e a escola, suporte necessário à sua ação pedagógica.
João Campos ainda cumprimentou e destacou o trabalho da diretoria e colaboradores das Apaes de todo o Estado, pelos relevantes serviços prestados a sociedade.
Projetos
Uma conquista recente da luta do vereador João Campos na Câmara de Palmas é a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Projeto de Lei nº 22, de 22 de junho de 2015 foi aprovado em sessão extraordinária. A Lei dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. O Conselho visa à implementação dos planos e programas de apoio às pessoas com deficiência, propondo medidas de defesa e garantia de seus direitos.
João Campos lembrou ainda, que também solicitou ao Executivo, que altere o Código de Edificações de Palmas. A intenção é acrescentar ao Projeto de Lei, ao artigo 141, um parágrafo sobre a obrigatoriedade da adaptação dos edifícios de comércio especial ao acesso de pessoas com deficiência.“É preciso assegurar o direito à acessibilidade, preparando as construções para atender às necessidades deste público”, defendeu o parlamentar.
“Outros requerimentos que apresentei aqui, que beneficiam esse público, foram aprovados, mas não executados, ainda. Como exemplo, o requerimento em que pedi a instalação de parques adaptados para crianças com deficiência. Os pais que tem filhos com deficiência não podem ter o prazer de levar um filho para brincar no parque e isso é muito triste”, lamentou.
Pastor João Campos finalizou conclamando todos para uma reflexão.”Convido todos a pensarem sobre o quanto podemos contribuir e se temos feito isso, para melhorar a vida das pessoas com deficiência, oferecendo acessibilidade, saúde, educação de maneira direcionada e com qualidade. São muitas conquistas, mas precisamos avançar muito”, disse.
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência
Com o tema “O Futuro se faz com a conscientização das Diferenças”, a Federação Nacional das APAE’s, em consonância com suas unidades filiadas, organiza, mais uma vez, no sentido de promover ampla discussão, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. (com informações da Assessoria do parlamentar)
