A Deputada estadual Professora Janad Valcari (PL), apresentou, na Assembleia Legislativa do Tocantins, um requerimento acompanhado de um anteprojeto de lei, com o objetivo de solicitar ao Governo do Estado, a instituição de um sistema especial de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições estaduais de educação superior. Segundo a proposta, as instituições públicas estaduais de educação superior, profissional e tecnológica reservarão, em cada concurso de seleção, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.
A justificativa para a proposta baseia-se na importância de se promover a inclusão educacional e reduzir desigualdades no acesso ao ensino superior. A Deputada sugere que o sistema de reserva de vagas siga diretrizes semelhantes às adotadas por outros programas de inclusão, tais como cotas sociais, ações afirmativas ou programas de acesso democrático.
“A porcentagem de vagas a serem reservadas deve ser cuidadosamente avaliada, levando em consideração o contexto socioeconômico e educacional da região, bem como o princípio da proporcionalidade. Para isso, é recomendado realizar uma análise detalhada das estatísticas locais, a fim de determinar a proporção mais adequada de vagas a serem reservadas”. Afirmou Valcari.
Além da definição da porcentagem de vagas, a parlamentar propõe a criação de critérios transparentes e objetivos para a seleção dos candidatos que se beneficiarão das vagas reservadas. Esses critérios podem abranger o desempenho acadêmico, a renda familiar, a raça/etnia, a situação socioeconômica, entre outros indicadores relevantes. É fundamental ressaltar que esses critérios devem ser estabelecidos de forma a garantir a justiça e acompanhar o sistema de reserva de vagas.
A proposta da Deputada estadual Professora Janad Valcari visa contribuir para a democratização do acesso à educação superior, possibilitando que estudantes egressos de escolas públicas tenham mais oportunidades de ingressar nessas instituições. O requerimento e o anteprojeto de lei foram apresentados como um passo importante em direção à criação de um ambiente educacional mais inclusivo e igualitário no Estado.
