Da Redação – Dermival Pereira
O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, Walter Ohofugi trocaram acusações via rede social twitter nesta sexta-feira, 30, após a Ordem divulgar Nota Pública na qual afirma que “os PL 57/2016 (Projeto de Lei n.º 57/2016) da Prefeitura de Palmas vai aumentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 12,50% até 36,36%, em média, dependendo da região da cidade”.
Nas postagens, Amastha classifica o documento como “Nota mentirosa…Vamos debater em público???”, dispara o prefeito. Sobre o mesmo assunto e falando diretamente à Ohofugi, Amastha o chama de “mentiroso e irresponsável”. Ainda no twitter, o prefeito classifica a nota e a posição da OAB como uma total falta de respeito com a cidade. A OAB já foi muito respeitada. Não pode cair na mão de especuladores”, postou o prefeito.
Mais moderado, o presidente da OAB rebateu as acusações do prefeito: “Sempre lhe tratei com deferência e o tinha em alta consideração. Mas “Piti” em rede social não intimidará a atuação da OAB! e prossegue: “Segundo os estudos das comissões teremos aumento no IPTU em média até 4 vezes mais que os índices inflacionários”, refutou Ohofugi.
Em outro post, feito também em resposta ao prefeito Amastha, Ohofugi diz “nossas comissões estão à disposição para o debate, até pra recuarmos se for preciso. Debate seria ótimo”, afirma o presidente.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 29, a OAB-TO defende uma postura de responsabilidade e reflexão com os contribuintes, promovendo um amplo debate técnico com a sociedade organizada e a população em geral e afirmou que a votação da matéria em final do ano não coaduna com as boas práticas de transparência e participação cidadã.
A entidade lembrou ainda que os PLs que tramitam na Casa de Leis preveem reajustes de 208,8% sobre a taxa de coleta de lixo, e reajuste de 42% na Taxa de Iluminação Pública, além dos reajustes no IPTU.
Pela avaliação do projeto, feita pela OAB, “que divide a cidade em quatro zonas, o aumento percentual do tributo ficará em 36,36% na zona 1, 30% na zona 2, 22,22% na zona 3 e 12,50% na zona 4. Todos esses índices, portanto, ficam bem acima da inflação dos últimos 12 meses, de 8,75%, conforme apuração do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado)”.
“Caberia, portanto, neste momento ao Município aplicar somente o reajuste inflacionário e prevalecer o bom senso, considerando um princípio básico, seja o da necessidade de se fazer uma ampla discussão pela sociedade acerca da PGV, além de se constatar que este procedimento de reajuste embutido ferirá o princípio da capacidade contributiva do cidadão, em momento de grave crise econômica no país”, destaca o presidente da Comissão de Direito Urbanístico, advogado e arquiteto João Bazzoli.
REINCIDENTE
Essa não é a primeira vez que o prefeito de Palmas usa as redes sociais para agredir seus oponentes. Vários políticos e autoridades já foram vítimas da artilharia do gestor que não costuma medir palavras para defender seus interesses.
PROJETOS
Os projetos que aumenta as taxas de Coleta de Lixo, em 208%, e de Iluminação Pública em 42%, tramitam na Casa de Leis e devem ser votados ainda nesta sexta-feira, 30. Também deve ser votado na mesma sessão, o Projeto de Lei nº 19 que revisa a Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas e que trata dos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2017.
Confira em anexo, nota divulgada pela OAB nesta quinta-feira, 29
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