O Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirmaram nesta terça-feira (6) que o bloqueio do orçamento do governo federal não vai provocar o fechamento de agências e que o pagamento dos segurados está garantido.
No último dia 22, o governo federal anunciou bloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões, e o total de recursos congelados subiu para R$ 15,4 bilhões. Segundo o Ministério da Economia, houve um aumento atípico e acima do esperado das despesas obrigatórias com benefícios previdenciários de R$ 9,2 bilhões na ótica financeira e de R$ 13 bilhões na ótica orçamentária.
Em nota, o INSS informou “que as restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços aos segurados. E que não haverá fechamento das unidades. O atendimento ao público está mantido”, afirmou o texto.
“Reforçamos também que todos os pagamentos dos benefícios operacionalizados pelo INSS, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, além dos assistenciais (como o BPC), entre outros, estão assegurados”, acrescentou a nota.
Pela proposta orçamentária aprovada pelo Congresso, as despesas com benefícios somariam R$ 756,8 bilhões neste ano. Com a redução da fila do INSS, o valor deverá atingir R$ 764,4 bilhões.
O governo espera autorização do TCU (Tribunal de Contas da União) para emitir um crédito extraordinário de R$ 7,6 bilhões, fora do teto de gastos, que limita a expansão das despesas, para o pagamento com benefícios previdenciários.
“Para cumprir o dispositivo constitucional do teto, o Ministério da Economia foi obrigado a promover um bloqueio adicional nos limites orçamentários e financeiros de todos os ministérios. Com isso, despesas importantes que seriam realizadas neste ano ou no começo de 2023 não poderão mais ser empenhadas e praticamente todas as despesas discricionárias que seriam pagas em dezembro estão suspensas”, informou o ministério.
A pasta também afirmou que garantirá o pagamento de todas as despesas obrigatórias, tais como aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS, benefícios assistenciais como o BPC e o Auxílio Brasil, Seguro Desemprego, a folha dos servidores públicos, entre outras.
