Uma inspeção realizada por técnicos do Ministério Público Estadual (MPE) em unidades escolares da rede pública do município de Santa Rita do Tocantins detectou graves problemas no serviço de transporte escolar, além de precariedade da estrutura física e da necessidade de concurso para professores e servidores. Quatro escolas das redes municipal e estadual, mais uma creche pública, foram vistoriadas na última semana.
Quanto ao transporte escolar, houve queixa dos alunos com relação à sujeira dos ônibus, superlotação (muitos estudantes realizam o trajeto em pé), ausência de transporte por período de até uma semana em decorrência da falta de combustível, além do fato de um motorista trabalhar frequentemente alcoolizado e dirigir em alta velocidade.
Diversos ônibus e uma Kombi utilizada no transporte também não dispõem de cintos de segurança na quantidade necessária e estão com o estofamento dos assentos rasgados.
Uma situação de ilegalidade também foi detectada: um veículo de passeio modelo Uno é utilizado no transporte escolar, tendo como condutor um motorista não qualificado (com habilitação da categoria B, quando é exigida a categoria D) e não sendo submetido à vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Os estudantes da Escola Estadual Boa Vista queixaram-se de ficar na dependência do transporte escolar que atende aos alunos da rede municipal. Desse modo, nos dias em que não há aula na rede municipal, inclusive quando o período letivo termina mais cedo, eles não têm como ir à escola.
A frota do transporte escolar é composta por seis ônibus, quatro Kombis e um Uno, sendo as Kombis e o Uno locados pelo município.
Outras deficiências
A inspeção, realizada por técnicos do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude (Caopij), também detectou necessidade de reforma nas escolas, deficiência no acervo das bibliotecas escolares e falta de variedade na composição da merenda escolar, entre vários outros problemas.
Também verificou que há mais de 12 anos o município de Santa Rita não realiza concurso público para a área da Educação, o que resultou no elevado número de servidores contratados (cerca de 70% do total). Também não é oferecida formação continuada aos profissionais da Educação, assim como não há um Plano de Cargos e Carreira que garanta a progressão a esses servidores.
Providências
O resultado da inspeção foi tratado em uma audiência pública com a presença da comunidade, gestores e representantes do Ministério Público, realizada também na última semana. Um relatório técnico com as deficiências encontradas em cada escola também será repassado à Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Nacional, para que adote as providências administrativas e judiciais cabíveis.
(Ascom MPE)
