Da Redação JM notícia
A proposta do governo Michel Temer de criar novas regras para a Previdência Social, aumentando a idade mínima para 65 anos para aposentadoria, tem gerado uma série debates na sociedade brasileira.
Sobre este assunto, as Igrejas Evangélicas Históricas brasileiras emitiram um pronunciamento oficial se posicionado contra a Reforma da Previdência que está em tramitação da Câmara do Deputados.
No pronunciamento, os presidentes de 11 igrejas reafirmam o papel da previdência social como redistribuir renda e combater a desigualdade social.
Por conta disto, as denominações se juntam para fazer uma série de constatações ao projeto, entre elas refutam a igualdade etária para aposentadoria de homens e mulheres. ” As mulheres, sabidamente, em nossa sociedade, exercem dupla jornada laboral, trabalham cerca de 7,5 horas a mais que os homens, de acordo com levantamento do IPEA, e não se podem ignorar as diferenças de gênero”.
Outro ponto da Reforma da Previdência apresentado no texto fala sobre a falta de empregos CLT para os mais pobres que atuam de forma ilegal ou no subemprego que jamais conseguiriam alcançar os 49 anos de contribuição exigidos pela Reforma da Previdência.
A assinatura do documento foi feita por denominações como: Aliança Evangélica (AL), Convenção Batista Brasileira (CBB), Convenção Batista Nacional (CBN), Igreja Evangélica de Confissão Luterana Brasileira (IECLB), Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB), Igreja Metodista no Brasil (IMB), Igreja Metodista Livre (IML), Igreja Presbiteriana Independente do Brasil (IPIB), Igreja Presbiteriana Brasileira (IPB), Igreja Presbiteriana Unida (IPU) e União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil (UIEBC).
Leia o documento na íntegra sobre a Reforma da Previdência:
PRONUNCIAMENTO DOS PRESIDENTES E REPRESENTANTES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS HISTÓRICAS DO BRASIL E ALIANÇA EVANGÉLICA BRASILEIRA SOBRE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA – PEC 287/2016
Os Presidentes e representantes das Igrejas evangélicas históricas do Brasil, em virtude das propostas de mudanças no regime previdenciário brasileiro contidas na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016, no cumprimento de seu dever profético e no exercício da fé cristã, fazem o seguinte
PRONUNCIAMENTO:
1 -O atual sistema previdenciário brasileiro cumpre fundamental papel redistributivo e realocativo de renda, sendo instrumento eficaz de combate à desigualdade social e de segurança alimentar a uma parcela significativa de brasileiros;
2 – Não obstante sua importância no combate às desigualdades sociais, o atual sistema previdenciário apresenta assimetrias e desigualdades entre diversas categorias laborais, o que requer revisão e ajustes para seu aperfeiçoamento;
3 -A exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres e de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos que, na prática, requer 49 anos para aposentar-se com 100% dos proventos, é injusta e não condiz com a realidade brasileira, porque:
3.1. As mulheres, sabidamente, em nossa sociedade, exercem dupla jornada laboral, trabalham cerca de 7,5 horas a mais que os homens, de acordo com levantamento do IPEA, e não se podem ignorar as diferenças de gênero;
3.2. Os trabalhadores mais pobres e sem qualificação, em vista da economia informal (falta de registro em carteira), do subemprego e do desemprego, jamais alcançarão 49 anos de contribuição para fazer jus aos proventos de aposentadoria integrais;
3.3. Não leva em consideração nossos graves desequilíbrios regionais e as diferenças de expectativa de vida entre as populações das regiões mais pobres em contraponto com as mais ricas.
4-É injusta a sistemática proposta de cálculos dos proventos e dos cálculos de pensão, havendo a possibilidade de esses valores serem inferiores ao salário mínimo;
5 -A elevação de idade para 70 anos para o Benefício de Prestação Continuada afetará as camadas mais pobres da sociedade, impedindo que os que mais precisam tenham acesso ao benefício;
6 – É preciso que haja uma investigação profunda da aplicação dos recursos arrecadados para sustentar a previdência e a seguridade social, que os números reais da previdência sejam tornados públicos e que o Governo construa mecanismos eficazes de cobrança dos altos valores devidos à Previdência Social e reduza as desonerações fiscais concedidas aos segmentos privados, em detrimento da saúde financeira do Estado.
Conclamamos os membros que se reúnem em nossas Igrejas a orar pelo bem de nossa nação e que Deus nos permita construir um país em que justiça social e cuidado com os mais necessitados sejam pauta permanente de nossas políticas públicas.
