Por Analdo Filho – Portal AF Notícias – Representantes de oito igrejas e ministérios evangélicos de Palmas ingressaram na justiça com um Mandado de Segurança contra a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) devido à proibição de realização de atividades religiosas de qualquer natureza com a presença de público. O processo foi protocolado nesta quarta-feira (22) na Vara da Fazenda Pública da capital com pedido de urgência. As informações são do portal AF Notícias.
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Os pastores argumentam que as atividades religiosas estão no rol de serviços essenciais, com base no Decreto Federal nº 10.282/2020, por serem “imprescindíveis para auxiliar a saúde mental e espiritual da população”.
“Não resta dúvida de que neste momento de pandemia do coronavírus (Covid-19) as pessoas necessitam fortalecer seus credos a fim de superar o forte impacto negativo vivenciado por toda a coletividade, frente à agressividade provocada por esse vírus”, afirma a ação dos pastores.
A cidade de Palmas e o Estado do Tocantins estão em quarentena desde o dia 14 de março de 2020.
Pelos números registrados até agora, os pastores argumentam que a pandemia está controlada ao ponto de que a prefeita iniciou um “plano Estratégico de descontingenciamento” visando a retomada gradativa das atividades econômicas, conforme Decreto nº 1.880 de 17 de abril de 2020, com a reabertura de lojas de matérias de construção e obras civis, públicas ou privadas.
O mandado de segurança cita também que o governador Mauro Carlesse (DEM) flexibilizou o isolamento social e liberou o funcionamento do comércio no Tocantins pelo Decreto nº 6.083/2020, com algumas medidas de prevenção e controle para a continuidade das atividades.
Mesmo tendo permitido a retomada de atividades econômicas não essenciais, a prefeita de Palmas “continua proibindo a realização de atividades religiosas de qualquer natureza, com a presença de fiéis, sob ameaça de multa e embargos”, afirma o Mandado de Segurança.
Igrejas e representantes que assinam a ação
Ministério Apostólico Koinonia – Gláucio Luciano Coraiola
Ministério Grão de Mostarda de Palmas – Camilo José De Paiva
Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Missão – Ieadmm – Claudemir Lopes
Igreja Evangélica Assembleia de Deus Shallom – Hermes Vieira Netto
Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Monte Sinai Campo – Ivan Carlos Augusto Da Fonseca
Assembleia de Deus Esperança – Sebastião Tertuliano Filho
Igreja Apostólica Nova Aliança em Palmas – Ronaldo Souto Dos Santos
Igreja Evangélica Livres em Cristo – Ronaldo Kubjan
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