Ideia Legislativa quer tornar crime o ensino da ideologia de gênero nas escolas
Da Redação JM Notícia
Uma Ideia Legislativa apresentada pelo pernambucano Rogério Magalhães, tenta tornar crime o ensino de ideologia de gênero nas escolas brasileiras.
A justificativa do pedido se baseia na Convenção Americana dos Direitos Humanos que prevê, em seu artigo 12, que a educação moral dos filhos é um direito dos pais.
O autor do texto cita também que a ideologia de gênero não possui base científica e que o ordenamento brasileiro consagra o princípio da proteção integral das crianças e dos adolescentes.
Outro ponto em defesa da sua Ideia Legislativa é que o ECA prevê como direito fundamental a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral das crianças e adolescentes.
Para ser analisada no Senado Federal a Ideia Legislativa precisa de 20 mil apoiadores, até o momento o projeto de Rogério Magalhães tem quase 10 mil assinaturas.
Para votar acesse: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=94721&voto=favor