O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) denunciou o Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou estados e municípios a suspender cultos e missas.
A representação feita à Corte Interamericana tem assinatura da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional e do deputado Marco Feliciano.
O parlamentar evangélico já havia usado suas redes sociais para anunciar que ele denunciaria o país e isso realmente foi feito.
O documento solicita afirma que a decisão do STF autoriza “indevida intervenção estatal na liberdade religiosa dos cidadãos brasileiros”.
O texto também diz que a decisão “viola os princípios da dignidade da pessoa humana, liberdade religiosa e laicidade estatal” e pede uma audiência sobre “liberdade de expressão e liberdade religiosa“.
O IBDR é presidido pelo Dr. Thiago Rafael Vieira, advogado que esteve presente na discussão do STF como ‘amicus curiae’, defendendo com base na Constituição que os governos e prefeituras não podem determinar o fechamento das igrejas.
