Uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que tem a simpatia do ministro da Educação, Milton Ribeiro, o homeschooling é discutido no Congresso desde 1995. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que a prática não é inconstitucional, porém exige regulamentação. O relatório da deputada Luisa Canziani (PTB-PR) será apresentado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (17) para ser debatido.
Coube a deputada Luisa Canziani fazer o relatório que precisa ser analisado, votado na Câmara e no Senado para depois seguir a sanção presidencial. “Oferecemos balisas aos pais que optarem pelo ensino domiciliar e queremos garantir o direito das crianças e adolescentes”, declarou.
O texto exige que as crianças sejam matriculadas em uma escola pública ou privada, mesmo que não frequentem. Caberá aos pais ou responsáveis o controle da frequência e de aprendizagem. As atividades desenvolvidas em casa deverão ser encaminhadas às escolas em que as crianças ou adolescentes estejam matriculados.
Estudantes em homeschooling deverão participar dos exames de avalição municipais, estaduais ou nacionais. Eles também poderão participar de feiras de ciências ou olimpíadas de conhecimento.
Caberá as escolas promoverem encontros semestrais das famílias optantes pela educação domiciliar, para intercâmbio e avaliação de experiências.
Relatora deputada Luisa Canziani (PTB-PR)
Todo o conteúdo oferecido às crianças e adolescentes em educação domiciliar devem seguir a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que dá as diretrizes do conteúdo que os alunos da educação infantil e fundamental precisam aprender em cada série. Nada impede que os pais ofereçam atividades extras como cursos de línguas ou arte.
O texto exige que ao menos um dos pais tenha concluído o ensino superior a família também pode contratar um tutor que tenha, pelo menos, formação superior. Esse era um dos pontos ainda em debate e que atende a ala mais ideológica do governo.
