O deputado federal César Halum (PRB -TO), votou nesta quarta-feira, 25, pelo arquivamento da denúncia contra o o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização criminosa com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O presidente é acusado ainda de obstrução de Justiça. O Planalto nega todas as acusações.
Ao todo, 251 votos parlamentares votaram pelo arquivamento, contra 233, pelo prosseguimento da denúncia.
Dos deputados do Tocantins, apenas Irajá Abreu, votou pelo prosseguimento da denúncia. Já a deputada Josi Nunes, do PMDB de Temer, não compareceu a votação.
Em sua justificativa, o deputado César Halum (PRB), afirmou que antes de tomar a decisão sobre o voto de que trata da segunda denúncia, teve o cuidado de ouvir os prefeitos, líderes comunitários, representantes da indústria, do agronegócio e do comércio
“O setor produtivo não quer parar de crescer e sofrer com mais mudanças que geram instabilidade ao mercado, no momento em que a política econômica transmite confiança a quem quiser investir no Brasil. As análises do Banco Central já apontam para o crescimento de 1% do PIB este ano e de quase 3% para 2018. É notório o clima de recuperação”, ressaltou Halum em nota à imprensa.
O parlamentar disse ainda que a “Câmara dos Deputados não arquivou a denúncia. Apenas suspendeu o processo com vistas a assegurar a governabilidade no país, e ressaltou que o presidente vai responder na Justiça Comum após o término do seu mandato que ocorrerá em pouco mais de um ano”.
Ainda em sua justificativa, Halum disse que “os fatos da denúncia referem-se a inquéritos inacabados, fundamentados principalmente em delações premiadas, sendo que uma delas foi anulada integralmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diferente da primeira apresentada”.
Ao finalizar a nota, Halum disse que o Brasil precisa respirar e disse que ressaltou que sua responsabilidade é agir para o crescimento do país:
“Caso o presidente tivesse sido afastado no prazo de seis meses, muito provavelmente ele retornaria ao poder em abril de 2018, pois, historicamente, o STF demanda de 2 a 3 anos para julgar um processo de tamanha extensão. Com isso, novas mudanças seriam inevitáveis (troca de ministros, cargos nos Estados, presidentes de Estatais, etc.), causando um grande transtorno ao Brasil. Não queremos isso. Neste momento, minha responsabilidade é agir para que o crescimento do país se mantenha. O Brasil precisa respirar”.
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