Da Redação JM Notícia
O grupo pró-aborto Católicas Pelo Direito de Decidir está sendo processado pelo Centro Dom Bosco (CDB), uma associação de leigos católicos do Rio de Janeiro, por usarem o nome “católicas” sem autorização eclesiástica.
A ONG abortista tem se espalhado pelo Brasil e participado de eventos na defesa da interrupção da gravidez, criticando, inclusive, a própria Igreja Católica Apostólica Romana que é contra a prática.
O CDB pede na ação que a Justiça force o grupo abortista a não usar mais o nome “católicas” ou que declare, ao menos, que o grupo não representa a Igreja Católica, tão pouco fala em nome da igreja.
“O fundamento jurídico é a utilização indevida e abusiva do termo ‘Católicas’ de modo que estas não possuem autorização eclesiástica e, tampouco, tomam por base os dispositivos legais do Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, celebrado entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil”, diz a advogada Chris Tonietto, CDB.
O decreto citado pela advogada é resultado de um acordo entre o Brasil e a Santa Sé, prevendo, em em seu artigo 7º, que o governo do Brasil irá “garantir a proteção dos lugares de culto da Igreja Católica e de suas liturgias, símbolos, imagens e objetos cultuais, contra toda forma de violação, desrespeito e uso ilegítimo”.
O processo corre na 43° Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
Governo faz parceria com grupo abortista
O Católicas Pelo Direito de Decidir firmou, recentemente, uma parceria com o governo federal no valor de R$ 100 mil para realizar um seminário para debater a atuação da bancada religiosa conservadora no Congresso Nacional. O grupo também deve elaborar estratégias conjuntas para enfrentar o grupo de parlamentares conservadores que barram pautas liberais como a descriminalizações do aborto no Brasil.
