Por meio de nota enviada à imprensa na tarde desta terça-feira, 30, o Governo do Tocantins respondeu ao ofício protocolado pelo o Movimento de União dos Servidores Civis e Militares do Tocantins (MUSME) informando que “as propostas dos servidores serão analisadas pelo Grupo Gestor, que se encarregará de dar retorno às entidades sindicais no tempo mais breve possível”.
O Governo do Tocantins diz otimista com o andamento dos trabalhos e acredita que, com bom senso, respeito e serenidade, será possível reestabelecer o pleno funcionamento dos serviços públicos do Estado e garantir condições para a efetivação dos direitos do funcionalismo público estadual que o governo jamais deixou de reconhecer.
Propostas
O ofício protocolado pelo Musme apresenta uma proposta de pagamento para a data-base e a adoção de medidas em caráter de urgência, que segundo os sindicatos dos servidores estaduais darão condições financeiras para que o Governo cumpra com o direito dos servidores.
Dentre as medidas, estão redução da jornada de trabalho, redução dos contratos temporários e redução dos cargos comissionados. Segundo os presidentes das entidades sindicais, a proposta levou em consideração estudos divulgados pela Secretaria da Administração (SECAD) e conversas tidas com os servidores durante as concentrações do movimento grevista.
A proposta solicita o pagamento da data-base da seguinte forma: 1) implantar o índice de 9,8307% referente à data-base 2016 – do piso ao teto, de forma integral e na folha de pagamento de setembro de 2016; 2) Pagar os retroativos da data-base 2015, em 04 parcelas mensais e iguais, com inclusão na folha de pagamento de setembro de 2016 até a folha de dezembro de 2016; 3) Pagar os retroativos da data-base 2016, em 04 parcelas mensais e iguais, com inclusão na folha de pagamento de janeiro de 2017 até a folha de abril de 2017.
Confira a nota na íntegra
Nota – Resposta Musme
30/08/2016
O Governo do Tocantins manifesta satisfação com a iniciativa do Movimento de União dos Servidores Civis e Militares do Tocantins (MUSME) de apresentar ao Estado uma proposta para por fim ao movimento paredista no serviço público estadual.
Para a atual gestão, propor alternativas para reduzir despesas e viabilizar a implementação da data-base e o pagamento de passivos dos servidores é uma demonstração inequívoca de que as entidades sindicais agem com responsabilidade ao assumir que, de fato, o Estado enfrenta dificuldades financeiras e que os argumentos apresentados pelo governo, desde o inicio das negociações, eram reais e confiáveis.
Em respeito ao amadurecimento na relação com o Estado e num momento em que os desafios impostos pela crise financeira são explícitos, o Governo do Tocantins informa que as propostas dos servidores serão analisadas pelo Grupo Gestor, que se encarregará de dar retorno às entidades sindicais no tempo mais breve possível.
O Governo do Tocantins entende que o caminho para superar o impasse com o funcionalismo público é o diálogo, por isso, sempre esteve aberto às negociações. Mesmo após a deflagração da greve geral, o Grupo Gestor tem mantido reuniões regulares com entidades sindicais que se dispuseram a continuar as conversações e encontrar alternativas futuras para as demandas dos servidores.
O Governo do Tocantins está otimista com o andamento dos trabalhos e acredita que, com bom senso, respeito e serenidade, será possível reestabelecer o pleno funcionamento dos serviços públicos do Estado e garantir condições para a efetivação dos direitos do funcionalismo público estadual que o governo jamais deixou de reconhecer.
Secretaria de Estado da Comunicação (Secom)
