O Governo do Tocantins editou a Medida Provisória nº 14/2021, publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta segunda-feira, 30, que será encaminhada à Assembleia Legislativa para apreciação e aprovação dos deputados estaduais.
O objeto da MP é o programa social Vale-Gás, iniciativa prevista no programa Tocando em Frente e que tem como objetivo a transferência de renda para compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13kg) às famílias em situação de vulnerabilidade impactadas pela pandemia do coronavírus.
De acordo com o Palácio, o gás “é um produto essencial no preparo do alimento e que sofreu alta de preços, dificultando que os mais humildes possam comprá-lo” e por isso a necessidade do programa.
Ainda de acordo como informado pelo Palácio, o projeto vai destinar o valor de R$ 100 por botijão de gás, em 3 etapas de entrega, para atender, conforme divulgado pelos cálculos do Governo, as mais de 28 mil famílias consideradas em situação de pobreza, conforme a definição constante do art. 18 de do Decreto Federal 5.209, de 17 de setembro de 2004.
O público-alvo do programa está fundamentado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Segundo dados aferidos em junho de 2021 junto ao CadÚnico, o Estado do Tocantins tem 298.164 famílias inscritas nesse instrumento de identificação e caracterização socioeconômica. Desse número, extrai-se um total de 143.595 unidades familiares com renda per capita de até R$ 178,00, dentre as quais 115.220 são beneficiárias do Programa Bolsa Família e, de certo modo, já são assistidas pelo Governo Federal. Assim, as 28.375 famílias remanescentes desse quantitativo são consideradas em situação de pobreza, conforme a definição constante do art. 18 de do Decreto Federal 5.209, de 17 de setembro de 2004.
A estimativa é que seja feito um investimento mensal de mais de R$ 2,8 milhões, perfazendo um montante total de mais de R$ 8,5 milhões, sendo esses valores custeados com recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado do Tocantins (FUST).
