O Governo do Tocantins anunciou o contingenciamento de R$ 47 milhões de reais, devido a frustração de receitas apuradas até o 2º bimestre de 2019. O ato foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 31.
De acordo com Maurício Parizotto, superintendente de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), o decreto, tem a finalidade de equilibrar as contas públicas tem em vista à insuficiência de arrecadação.
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O Governo do Tocantins enfatiza que os serviços considerados essenciais não serão afetados, permanecendo o pleno atendimento à população tocantinense. Já sem o contingenciamento, o salário dos servidores poderia ficar comprometido até o fim do ano.
Poderes
Conforme o superintendente, o decreto também orienta os poderes Judiciário e Legislativo, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, a promoverem, por ato próprio, na proporção de seus orçamentos, a limitação de empenho e a movimentação financeira, no montante de R$ 13.437.161.
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