O Governo do Estado do Pará deu um passo importante em favor da sustentabilidade na geração de energia elétrica. O Estado aderiu ao Convênio ICMS 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta do pagamento do tributo estadual (ICMS) a produção de energia através de sistemas de geração distribuída, como a solar fotovoltaica. A adesão foi publicada na edição do dia 25 de agosto do Diário Oficial da União. A ação foi coordenada entre as Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico (Sedeme) e da Fazenda (Sefa).
O esforço, diz o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki, é o de criar bases sólidas para o crescimento da produção de energia solar no Estado, que além de ser mais barata, é considerada também a mais limpa, ambientalmente correta. ”Estamos no local com maior insolação do planeta, praticamente na linha do Equador, precisamos aproveitar economicamente não só nossas águas, mas também o sol que Deus nos privilegiou”, disse Demachki.
Ele observa que a adesão ao Confaz garantirá ao pequeno investidor (residências, pequenas fazendas e comércios e até indústrias) um retorno mais rápido do investimento na implantação de micro e mini-sistemas de geração, com destaque para os painéis solar-fotovoltaicos, que deverão ser os mais aplicados.
O ICMS será aplicado apenas sobre a energia que o consumidor receber da rede elétrica, descontando a eletricidade que ele devolve à rede. ”Considerando fatores como a grande incidência solar, tarifa e certamente, agora com a contribuição da adesão do Estado do Pará ao Confaz, Belém se torna, de fato, uma ótima opção entre as demais capitais na hora da tomada de decisão”, analisou o diretor de Energia da Sedeme, Cláudio Conde.
Na prática, o convênio do Confaz faz com que o consumidor seja tributado pelo ICMS apenas no excedente consumido. Por exemplo, uma família que consome 200 kWh da rede da Celpa ao mês e que produza 120 kWh em energia solar, recolherá ICMS apenas sobre 80 kWh. Isso torna a geração distribuída mais viável para os consumidores, que pagarão imposto somente sobre a energia que não devolverem ao sistema.
O Governo do Estado já desenvolve, em parceria com a Celpa, o projeto solar fotovoltaico de 500 kVA para o Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, que começou a ser implantado. Com a conclusão do projeto, o Hangar se tornará o maior sistema da Amazônia e um dos maiores do Brasil nesta categoria.
O Estado iniciou um rápido desenvolvimento neste setor, com a implantação do sistema solar-fotovoltaico da 1ª Cooperativa de Energia do Brasil, a Coober, inaugurada no município de Paragominas, em agosto passado. O empreendimento tem capacidade para gerar até 75 kVA e atualmente é o maior sistema em operação no Norte.
Por Valéria Nascimento
