Governo do Estado discute elaboração do Projeto de Lei Estadual de Uso Sustentável do capim-dourado

• Ricardo Costa
• 04/10/2016
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Representantes do Governo do Estado estão reunidos durante esta terça-feira, 04, no auditório do Naturatins, em Palmas, para discutir a elaboração do Projeto de Lei Estadual de Uso Sustentável do capim-dourado e do buriti. Na pauta, os gestores debatem as diretrizes e as responsabilidades aplicáveis aos extrativistas, às comunidades e ao Poder Público.

Em tese, a Política Estadual de Uso Sustentável do capim-dourado e do buriti estabelece instrumentos de implementação, regras de coleta, uso, manejo e controle dessas duas espécies. Assim, são aliados à conservação de seus ambientes de ocorrência, à melhoria da qualidade de vida das comunidades locais envolvidas e às atividades de artesanato.

Na Lei, serão atendidas a manutenção do equilíbrio ecológico, a promoção do planejamento e a fiscalização do uso sustentável do capim-dourado e do buriti, bem como o reconhecimento do artesanato feito a partir do capim-dourado e do buriti como símbolo cultural do Estado do Tocantins, entre outros.

De acordo com a técnica de artesanato da Superintendência de Cultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), Nubia Maria Cursino Machado, a valorização do artesanato tocantinense e o incentivo à produção nas comunidades aliadas à preservação ambiental são importantes para o desenvolvimento do Estado. “Não podemos ficar de fora dessas discussões, tendo em vista o trabalho que prestamos com o incentivo e com o manejo do capim-dourado nas comunidades, tanto na Associação da Região do Japão (Arejo) e nas comunidades que abrangem o capim-dourado, inclusive nas comunidades indígenas Xerentes”, afirmou.

Segundo ela, o Governo do Estado está focado na preservação ambiental e cultural do Tocantins. “É gratificante vermos como a esta gestão se preocupa com os seus patrimônios culturais. Esse Projeto de Lei só vem a somar, principalmente para nós da cultura. O artesanato é cultura e nós trabalhamos esse incentivo nas comunidades”, ressaltou.

Após as discussões dos principais pontos do Projeto de Lei e contribuição dos participantes, o documento, que já passou por consultas públicas, será conduzido para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), em seguinte será encaminhado ao Poder Executivo para os trâmites legais.