Da Redação JM Notícia
A decisão do Governo do Estado em pagar o 13º salário dos servidores gerou um pequeno impasse, pois o Decreto 5.767, publicado no Diário Oficial de 5 de janeiro dizia no mês do aniversário do servidor, enquanto a Secretaria da Administração afirmava ser no mês subsequente.
Agora o governo explica que de fato o pagamento será na folha de pagamento do mês subsequente ao aniversário do servidor. Não é necessário solicitar, a própria Secad fará o pagamento de forma automática para todos os servidores.
Servidores públicos civis e militares inativos e pensionistas não receberão seus 13º dessa forma, continuando a receber o valor apenas no mês de dezembro como já é feito o pagamento.
Vale lembrar também que este pagamento adiantado do 13º obrigará o funcionário desvinculado após receber o benefício a devolver o valor correspondente aos dias não trabalhados. Caso o valor não seja devolvido, o servidor terá seu nome inscrito na dívida ativa.
