Da redação
O Governo do Tocantins publicou nesta quarta-feira (19) uma medida provisória que concede 0,75% de revisão geral para os salários dos servidores públicos do estado. O índice será usado no cálculo da data-base e ficou abaixo do que pedia a categoria (5,074%) e da inflação oficial de 2018 (3,75%). O documento foi assinado pelo governador Mauro Carlesse (DEM).
A medida não se aplica a cargos de provimento em comissão e de confiança e tem efeito retroativo ao dia 1º de maio. O Palácio Araguaia enviou nota a imprensa informando que “tem realizado todos os esforços para que o Tocantins alcance seu reequilíbrio fiscal e optou por adotar, momentaneamente, um índice que possa ser realmente atendido de acordo com a realidade da economia”.
Disse ainda que a aprovação de um percentual maior poderia comprometer investimentos e até o pagamento dos salários. Disse ainda que o índice solicitado pela categoria representaria um aumento de R$ 100 milhões no custo da folha de pagamento.
Atualmente o Tocantins está acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com o pagamento de funcionários públicos.
