Da Redação do JM Notícia
Medidas visam cobrir rombo de 58,2 bilhões de reais no Orçamento-Geral da União. Além de acabar com desoneração da folha de pagamento, governo colocará fim na isenção de IOF para operações de crédito das cooperativas. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram nesta quarta-feira (29/03) um corte de 42,1 bilhões de reais nos gastos e aumento de impostos para cobrir um rombo 58,2 bilhões de reais no Orçamento-Geral da União.
Com uma medida provisória, o governo pretende acabar com a desoneração da folha de pagamento. Em vigor desde 2011, para estimular a criação de empregos, a medida atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.
O governo manterá, porém, a desoneração para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação.
“São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano”, disse Meirelles.
O governo espera que a volta da tributação reforce o caixa em 4,8 bilhões de reais neste ano. Além da desoneração da folha de pagamento, a equipe econômica acabará também com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com Meirelles, a medida gerará 1,2 bilhão de reais em receitas.
Corte de gastos
Quase a metade dos cortes de gastos anunciado deve atingir ministérios, 20,1 bilhões de reais. O governo bloqueará 10,5 bilhões de reais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 5,4 bilhões em emendas parlamentares obrigatórias e 6,1 bilhões em emendas não obrigatórias.
Para aumentar o orçamento, o governo pretende contar ainda com 10,1 bilhões de reais dos leilões de usinas hidrelétricas autorizados pela Justiça e arrecadar entre 8 bilhões e 8,7 bilhões de reais com a regulamentação dos precatórios – dívidas que a Justiça manda o governo pagar.
As medidas visam garantir o cumprimento da meta de déficit primário – resultado negativo nas contas públicas sem o pagamento de juros – estipulado em 139 bilhões de reais para este ano. (Fonte: Portal terra.com.br).
