O governador Marcelo Miranda começa a semana em Brasília (DF) para reuniões com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles; e o presidente interino, Michel Temer. Governadores e vices de 18 estados participam dos encontros para, mais uma vez, pressionarem o governo federal para a aprovação da medida provisória que autoriza os estados a renegociarem as dívidas da União.
A expectativa é que o presidente interino, Michel Temer, assine a medida na reunião com os governadores, prevista para a tarde desta segunda-feira, 20. O Tocantins e o Piauí são os únicos estados que não têm dívidas diretamente da União, mas os empréstimos com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) podem entrar no acordo.
O Tocantins se beneficiará da proposta renegociando os contratos de empréstimo com o BNDES, que somados chegam a cerca de R$ 1 bilhão. O alongamento da dívida concederá, ao Estado, uma folga anual de R$ 70 a R$ 90 milhões no caixa, nos próximos quatro anos. No total, o Estado terá um valor de aproximadamente R$ 300 milhões para investimentos.
Contrapartida dos Estados
No período da manhã, os secretários da Fazenda dos estados se reuniram com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Janes Vescovi, para discussão sobre as contrapartidas dos estados na negociação. Os principais pontos são: a suspensão da concessão de novos aumentos salariais para os servidores estaduais, com exceção do que já estiver aprovado por lei; a suspensão da nomeação de novos servidores, exceto para reposição de aposentados e falecidos; a redução em 10% das despesas mensais com cargos de confiança em relação a junho de 2014; e a limitação do crescimento de despesas à variação da inflação.
Os estados também devem vedar a concessão de novos benefícios fiscais para empresas, mantendo apenas os já concedidos; aprovar uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual; instituir um regime de previdência complementar para os servidores estaduais; aumentar gradualmente de 11% para 14% a contribuição previdenciária paga por esses servidores. O secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Edson Nascimento, informou que o Tocantins está preparado para cumprir com as exigências da renegociação.
