O governador Marcelo Miranda decretou, na noite desta quinta-feira, 16, parcialmente a homologação do resultado final do concurso destinado ao provimento de cargos no Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins, sob a tutela da Secretaria da Cidadania e Justiça, regido pelo Edital 04/001, de 15 de outubro de 2014, publicado na edição 4.235 do Diário Oficial do Estado (DOE). Nomeação e posse dos aprovados serão os próximos passos.
A homologação se deu por meio do Decreto 5.587, publicado no DOE de ontem, que diz que novas convocações para matrícula no Curso de Formação Profissional, etapa final para aprovação no certame e portanto apto a exercer a função pública, devem ocorrer conforme Decreto 5.478, de 8 de agosto de 2016. Isso se aplicará para a ocupação de vagas remanescentes do concurso, através da convocação do cadastro reserva. As vagas remanescentes são consequência de reprovação no curso de formação realizado entre novembro e dezembro de 2016 e desistência de candidatos no decorrer do processo.
Ao todo foram homologados 820 nomes, sendo: 98 aprovados para o cargo de Técnico em Defesa Social Feminino; 06 para o cargo de Técnico em Defesa Social Feminino (PCD – Pessoas Com Deficiência); 652 para Técnico em Defesa Social Masculino; 40 para Técnico em Defesa Social (PCD); 08 para Analista em Defesa Social (Pedagogia); 08 para Analista em Defesa Social (Psicologia); e 8 para Analista em Defesa Social (Serviço Social).
O concurso disponibilizou um total de 1.292 vagas, sendo 844 para o Sistema Penitenciário (Técnico em Defesa Social e Analista em Defesa Social) e 448 para o Sistema Socioeducativo (Técnico Socioeducador, Analista Socioeducador e Assistente Socioeducativo), cuja realização do curso de formação da segunda etapa ainda está em andamento.
Veja a evolução do certame:
O concurso público para provimento de vagas e cargos do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária teve seu edital lançado em abril de 2014, publicado no DOE e deflagrado em 15 de outubro de 2014. Com aproximadamente 42 mil inscritos, a prova objetiva foi aplicada em dezembro do mesmo ano.
A primeira etapa esteve à cargo da Secretaria de Estado da Administração (Secad), que o conduziu por meio da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), cabendo à Seciju a realização da segunda etapa, uma vez que o quadro efetivo de servidores será para atender a pasta.
Após a publicação do resultado final da primeira etapa e da lista dos candidatos aprovados, em julho de 2015, a Seciju articulou a realização da segunda etapa do concurso, com a publicação do curso de formação dos candidatos e a contratação da empresa responsável para fazê-lo, através de dispensa de licitação.
O objetivo do curso, etapa do concurso público de caráter classificatório e eliminatório é formar e avaliar os candidatos matriculados para o exercício das atribuições dos cargos que tomarão posse. Para dar essa formação técnico-profissional dos candidatos, o Governo do Estado contratou, então, a Comissão Permanente de Seleção (Copese/UFT), no valor total de R$ 3.700.000,00.
O cronograma do curso de formação foi publicado em agosto de 2016 e no mês seguinte, entre os dias 12 e 19 de setembro, ocorreram as matrículas dos aprovados para a segunda etapa do certame.
Após os trâmites, o curso de formação para os candidatos ao Sistema Penitenciário foi iniciado em 15 de novembro, ministrado em 30 dias em regime integral e com estágio no Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas (NCPPP).
O curso de formação do concurso foi marcado por aulas teóricas e práticas, sob regime integral, sem recesso nem feriado, com aulas nos três turnos, estágio supervisionado e visitas orientadas nas unidades prisionais, para conhecimento dos procedimentos de rotina nas unidades prisionais. A prova objetiva foi aplicada no dia 21 de dezembro e o resultado saiu em 23 de janeiro e a homologação parcial do resultado final dos aprovados publicada por meio do Decreto 5.587 no DOE de 16/02/2017.
