Ao entregar os primeiros 200 títulos de imóveis, por meio do programa Meu Lote Legal, o governador Marcelo Miranda destacou que a política de regularização fundiária adotada pelo Governo prioriza as pessoas de baixa renda e promove cidadania, segurança e dignidade às famílias. Os documentos foram entregues aos beneficiários na manhã desta segunda-feira, 2, em solenidade no auditório do Palácio Araguaia.
Essa segurança e essa garantia, citadas pelo governador, foram comemoradas por Vicente Filho Soares que, há mais de 20 anos, esperava pela oportunidade de ter o documento de propriedade do seu imóvel. Ao falar em nome dos demais beneficiados, ele destacou a sensibilidade do governador em conceber um programa que vai permitir que as pessoas de baixa renda que ainda não dispõem do documento de propriedade do seu imóvel tenham acesso ao benefício. “Estamos imensamente felizes com esse momento. Isso demonstra que esse Governo é democrático e voltado para a população menos favorecida. Esse programa vai realizar o sonho de milhares de pessoas que não têm condições de bancar um título definitivo”, ressaltou.
Maria Ivone de Andrade Alves, de 68 anos, também beneficiada, lembrou que há 27 anos lutava para escriturar o seu imóvel, mas nunca conseguiu por falta de recursos financeiros. “Parece um sonho. Depois de 27 anos lutando para escriturar a minha casa, agora ela está documentada sem nenhum custo”.
O presidente da Associação de Moradores do Aureny III, Raimundo Carlos, ressaltou a sabedoria e a sensibilidade do governador em conceber um programa dessa natureza, que segundo disse, só em seu bairro vai beneficiar mais de mil famílias. “A propriedade privada é sagrada e só a escritura e o registro proporcionam essa segurança jurídica, que agora está sendo concedida pelo nosso governador”, comemorou.
Parcerias
Na ocasião, Marcelo Miranda fez questão de ressaltar que essa iniciativa é fruto da parceira com Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Cartório de Registro de Imóveis e dos vereadores de Palmas. Segundo o governador, o Programa deve ser estendido para outras localidades do Estado. “Essa vitória é resultado das boas parcerias e esse benefício será estendido para todo o Estado. Regularização fundiária urbana é uma realidade no nosso Estado e o nosso foco é a inclusão social”, assegurou, afirmando que já está tratando com o governador de Goiás, Marconi Perillo, das providências para regularização de imóveis ainda da época de Goiás.
O presidente da TerraPalmas, a agência imobiliária do Estado do Tocantins, Aleandro Lacerda, ressaltou que o órgão já está disponibilizando assessoria jurídica aos municípios para estender o benefício da regularização fundiária aos seus munícipes. Para ele, além do alcance social, essa iniciativa também movimenta a economia. “O documento é uma garantia sucessória para as famílias, mas também pode permiti-los contrair empréstimos para melhorias do imóvel, movimentando a economia”, explicou.
O programa
O programa Meu Lote Legal está previsto na Lei nº 3.228, aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins, e visa garantir, aos beneficiários de programas habitacionais ou regularização fundiária de interesse social, a isenção de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel.
Em Palmas, o Programa está beneficiando famílias de 5.765 imóveis de 17 quadras: Arno 31; Arno 32, Arno 33, Arno 41, Arno 43, Arno 44, Arno 61, Arno 71, Arno 72, Arno 73, Arse 112, Arse 122, Aureny I, Aureny II, Aureny III, Aureny IV, e Jardim Taquari T22.
O processo de convalidação está em curso até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro. Para isso, as famílias devem procurar a TerraPalmas munidos de documentação e solicitar a convalidação do título para obter o registro definitivo do imóvel.
Presenças
A solenidade contou com a presença de deputados, vereadores, representantes do Cartório de Registro de Imóveis, da Defensoria Pública, Caixa Econômica Federal, líderes comunitários e outras autoridades.
